A Câmara Municipal fez o ponto de situação do projeto de requalificação da Escola Básica 2,3 de Azeitão, numa sessão de esclarecimento à comunidade escolar realizada na noite de 3 de junho na Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense.
Esta foi uma das sete escolas transferidas pelo Estado para a Câmara Municipal em 1 de abril de 2022, no âmbito da transferência de competências na área da Educação, quatro das quais estavam em muito mau estado, tendo essa sido uma das razões pelas quais a Câmara Municipal aceitou a transferência de competências sob protesto.
Como foi recordado na sessão de esclarecimento, o Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os municípios no domínio da educação, estabelece que a requalificação e modernização das escolas é da responsabilidade do Governo e que o financiamento deve ser feito através de fundos comunitários.
Perante mais de meia centena de pessoas, incluindo representantes de associações de país, o presidente da Câmara, André Martins, e a vice-presidente, Carla Guerreiro, acompanhados pela presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Sónia Paulo, afirmaram que um estudo prévio para a requalificação da escola vai ser entregue em breve à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para aprovação final.
“Isto é apenas um estudo prévio que foi necessário a Câmara Municipal elaborar para discutir com a DGEstE, porque há que ter um programa e ele é da responsabilidade da DGEstE, tem obrigatoriamente de passar pela sua aprovação. Nós não tínhamos nada, nem sequer nos tinha sido entregue uma planta daquela escola”, disse o presidente da Câmara.
Um acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que reconhecia aquelas quatro escolas como sendo de intervenção prioritária, estipulava o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e empréstimos do BEI – Banco Europeu de Investimento como fontes para o financiamento da requalificação dos estabelecimentos de ensino.
Tal como a EB 2,3 de Azeitão, também a EB 2,3 Barbosa du Bocage tem de ser alvo de uma grande requalificação, enquanto a EB 2,3 de Aranguez e a Escola Secundária du Bocage necessitam igualmente de obras importantes. A requalificação das duas primeiras não estava inicialmente prevista e só foi incluída após grande pressão da Câmara Municipal.
Carla Guerreiro, que tem o pelouro da Educação, recordou que foram transferidas para os municípios 451 escolas sem terem sido requalificadas, para depois as autarquias ficarem com a responsabilidade da sua manutenção.
“O que temos de exigir, e o papel dos pais aqui também é muito importante, é que haja financiamento para estas 451 escolas. Se em média for entre 15 e 20 milhões de euros por escola, só para Setúbal são 60 milhões de euros”, afirmou.
As discussões com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares relativamente à EB 2,3 de Azeitão já estão concluídas e os serviços municipais estrão agora a fazer alterações ao estudo prévio para o adaptar às soluções pretendidas pela DGEstE, devendo submeter em breve a versão final para aprovação.
Em causa está um investimento estimado de 17,5 milhões de euros a preços atuais, sem os equipamentos, numa grande requalificação da Escola Básica 2,3 de Azeitão, com a construção de um novo edifício com dois pisos para substituir o atual, que é provisório há 50 anos.
A escola deverá ter 35 espaços letivos, nomeadamente 25 salas de aula, quatro salas de desenho, duas salas de informática, uma sala de música e três laboratórios de ciências, além de um auditório e um pavilhão gimnodesportivo, que nunca teve.
Quando a DGEstE aprovar o estudo prévio, a autarquia iniciará os procedimentos para ser feito o projeto e é preciso encontrar fontes de financiamento, porque “os orçamentos das câmaras municipais não estão preparados” para obras estruturais desta natureza.
Como a escola não era elegível para o PRR, por não haver projeto aprovado em tempo útil e a obra não estar concluída até junho de 2026, a solução passará por o Governo negociar um empréstimo com o BEI, pelo que André Martins espera poder ver um valor inscrito no próximo Orçamento de Estado para a Câmara Municipal poder apresentar uma candidatura.
“É fundamental que as pessoas tenham conhecimento do que se passa. O que viemos aqui fazer foi dizer das dificuldades que existem, da forma como isto está a ser feito e da nossa incapacidade para dar resposta a uma situação que é gravíssima. O orçamento da Câmara Municipal não tem condições para dar resposta a questões estruturais e do que aqui estamos a falar é de questões estruturais”, disse.
Na sessão de esclarecimento, a Câmara Municipal voltou a defender a necessidade de ser construída uma escola secundária que sirva os alunos da freguesia de Azeitão, tendo o presidente André Martins afirmado que aguarda resposta ao pedido de reunião feito ao novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, para debater o tema.
“Azeitão deve ter uma escola secundária porque os alunos de Azeitão devem ter as mesmas garantias e as mesmas facilidades que os outros”, sublinhou, adiantando não ser possível acrescentar o ensino secundário à EB 2,3 porque era preciso somar mais valências às que já se pretendem acrescentar nesta escola e não havia espaço para o fazer.