A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 16 de abril a atribuição de apoios financeiros extraordinários no valor global de 32 mil euros, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de modalidades coletivas seniores de alta competição.[vc_column_text]Este apoio extraordinário, a repartir em partes iguais, destina-se a comparticipar o financiamento da atividade de alta competição de quatro instituições desportivas do concelho na época 2024-2025.
Academia de Rugby de Setúbal, Clube Naval Setubalense, São Domingos Futebol Clube e Vitória Futebol Clube recebem oito mil euros cada, destinados, respetivamente, às equipas masculinas que participam no Campeonato Nacional de râguebi da 1.ª divisão, no Campeonato Nacional de andebol da 2.ª divisão e, as duas últimas, no Campeonato Nacional de futebol de praia.
Tendo em conta “as particulares exigências do desporto de alto rendimento na preparação dos praticantes e técnicos, e no acréscimo da exigência logística e financeira de suporte”, a autarquia considera fundamental continuar a “estabelecer, e reforçar, um conjunto de medidas especificas de apoio aos clubes” integrados na alta competição, concretamente no que diz respeito às modalidades coletivas seniores não profissionais.
Os clubes desportivos assumem cada vez mais responsabilidades e custos acrescidos para manter as equipas nos quadros competitivos nacionais, o que, aliado à redução progressiva do apoio do Estado, “torna este processo cada vez mais complexo”, sublinha a deliberação camarária.
O município de Setúbal “continua a fazer um enorme esforço para viabilizar e reforçar a atividade desportiva, neste caso de alta competição, dos clubes do concelho, permitindo que aqueles que por todo o país levam e elevam o nome de Setúbal o possam fazer com sucesso e com continuidade”.
Os apoios extraordinários aprovados pela autarquia para financiamento de atividades de quatro instituições na época desportiva 2024-2025 são atribuídos de acordo com um conjunto de critérios, que incluem a participação nos mais elevados quadros competitivos seniores oficiais da modalidade coletiva a nível nacional e a existência de um modelo competitivo que obrigue a deslocações regulares fora do âmbito geográfico do distrito.
A relevância para o desenvolvimento desportivo do concelho, os êxitos desportivos alcançados, no âmbito nacional, e a demonstração da importância do apoio para a concretização dos objetivos de alto rendimento desportivo do clube são os restantes critérios definidos pelo município.
[vc_row][vc_column]Remo do Clube Naval Setubalense com apoio para comprar três embarcações[vc_column_text]Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou a atribuição de um apoio financeiro no valor de 10 mil euros ao Clube Naval Setubalense, para impulsionar o desenvolvimento da modalidade de remo.[vc_column_text]O montante financeiro concedido pelo município, atribuído no âmbito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, destina-se a apoiar a renovação da frota de embarcações de remo de mar do clube, concretamente com a aquisição de três novos equipamentos.
“Ao longo da sua história, o Clube Naval Setubalense tem sido um dos mais importantes agentes no desenvolvimento da modalidade de remo e encontra-se numa fase de impulsionamento da modalidade, na procura de aumentar a prática desportiva e a qualidade da sua intervenção”, destaca a deliberação.
Este clube centenário tem um extenso historial de sucesso no desenvolvimento desportivo e social de Setúbal, revelado quer na formação desportiva base e na generalização da prática desportiva, quer em grandes resultados ao mais alto nível desportivo.
O Clube Naval Setubalense é ainda caracterizado por uma matriz original de desenvolvimento das atividades náuticas e aquáticas perante o “extraordinário enquadramento geográfico de Setúbal, com caraterísticas únicas para o desenvolvimento do desporto náutico”.[vc_row][vc_column]Protocolo com Belcamp Tennis Club renovado[vc_column_text]A renovação do protocolo de colaboração com o Belcamp Tennis Club, para dar resposta à crescente procura pela modalidade de ténis em Azeitão, foi também deliberado na reunião pública de 16 de abril.[vc_column_text]A autarquia estabelece um novo acordo com o clube de ténis azeitonense, que substitui o estabelecido em 2020, justificando essa proposta com a necessidade de atualização de um conjunto de cláusulas com vista à dinamização dos Campos de Ténis da Urbanização “Águas de S. Lourenço”.
“Cinco anos após a assinatura desse protocolo, e dado o enorme sucesso e o elevado crescimento da atividade do Belcamp Tennis Club, considera a Câmara Municipal que se justifica inteiramente a aprovação de um novo protocolo de colaboração que substitua o protocolo em vigor, tendo em vista a atualização de um conjunto de cláusulas, nomeadamente o alargamento do prazo de cedência de gestão das instalações”, lê-se na proposta.
Neste novo acordo, a Câmara alarga de 8 para 10 anos o prazo de vigência de cedência de gestão das instalações localizadas na urbanização Águas de S. Lourenço e autoriza ao clube a construção de um novo campo de ténis de piso sintético e de três a quatro campos de areia para a prática de ténis de praia.
Já o Belcamp Tennis Club fica responsável por, entre outros, efetuar a melhoria do piso dos dois campos de ténis, construir o terceiro campo de piso sintético, criar três a quatro espaços de areia para a prática de ténis de praia, colocar vedação e iluminar os espaços.
Na reunião pública desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro de 6 mil euros ao Belcamp Tennis Club para a colocação de iluminação nos campos de ténis.
Fundado em 2020, o Belcamp Tennis Club é uma associação desportiva, recreativa e cultural, sem fins lucrativos, que tem como missão proporcionar a prática das modalidades de ténis em todas as suas vertentes e quaisquer outras atividades desportivas e socioculturais.
Atualmente tem um total de quatro centenas de associados e mais duas centenas de praticantes regulares de ténis, exercendo a sua atividade nos Campos Municipais de Ténis da Urbanização “Águas de São Lourenço”, através de uma cedência municipal.[vc_row][vc_column]Plano Diretor Municipal de Setúbal alterado para se adaptar a outros planos[vc_column_text]A Câmara de Setúbal aprovou também uma alteração ao PDM – Plano Diretor Municipal, adaptando-o, em conformidade com a Lei, a dois instrumentos de planeamento hierarquicamente superiores que, entretanto, entraram em vigor.[vc_column_text]Neste contexto, o Plano Diretor Municipal de Setúbal passa a incorporar as disposições do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) e do Plano de Gestão e do Risco de Inundação (PGRI), assim como um conjunto de alterações de natureza regulamentar e cartográfica.
O POC-EO, publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, identifica no seu anexo III as disposições dos planos territoriais consideradas incompatíveis com o programa, e define as formas e prazos de atualização das mesmas.
Já o PGRI, publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril, também identifica as disposições dos planos municipais de ordenamento do território consideradas incompatíveis com este plano, e define, igualmente, as formas e os prazos de atualização das mesmas.
O PDMS revisto foi aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal a 10 de setembro de 2021 e, decorridos cerca de dois anos, é publicada em 29 de janeiro de 2024 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024, no Diário da República, 1.ª série, que procedeu à ratificação parcial do plano.
A aprovação do PDMS revisto pela Assembleia Municipal de Setúbal ocorreu a 27 de setembro de 2024, após realização da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional, tendo sido publicado em Diário da República, n.º 19, 2.ª série, através do Aviso n.º 2639/2025/2, de 28 de janeiro de 2025.
Assim, entre 10 de setembro de 2021 e 28 de janeiro de 2025, o município não podia introduzir alterações ao PDM, além das decorrentes do processo de ratificação ministerial e da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional, pelo que só agora foi possível proceder à adaptação do plano ao POC-EO e ao PGRI.[vc_row][vc_column]LATI com projeto de interesse público [vc_column_text]O reconhecimento do interesse público municipal da ampliação da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da LATI, que aumenta para mais do dobro a capacidade de acolhimento atual de utentes, foi igualmente deliberado pela Câmara Municipal de Setúbal.[vc_column_text]O reconhecimento da utilidade pública tem como objetivo o enquadramento do projeto destinado à ampliação da estrutura localizada na Rua dos Salgueiros no Plano Diretor Municipal de Setúbal, para efeitos da determinação da edificabilidade admitida à parcela para fins de serviço público.
A proposta aprovada visa fundamentar a declaração de reconhecimento do interesse público municipal (utilidade pública) do projeto, a qual será emitida pela Assembleia Municipal de Setúbal.
A LATI conta, atualmente, com uma ERPI com capacidade para 52 utentes, que, sublinha a deliberação camarária, “é manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades da população idosa do concelho de Setúbal, que tanto carece desta resposta social”.
De forma a contribuir para a mitigação deste problema, a instituição elaborou um projeto para ampliação da ERPI de forma a dotá-la das condições necessárias para dar resposta a mais 72 idosos residentes, num projeto que “trará benefícios significativos para o município de Setúbal”, frisa a proposta camarária.