Município aponta necessidades educativas em reunião com ministro

“A rede escolar do concelho enfrenta hoje desafios muito exigentes, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível da sustentabilidade financeira e operacional das competências entretanto descentralizadas para os municípios”, afirmou a presidente Maria das Dores Meira, no encontro de trabalho realizado no Forte de Albarquel.

Esta realidade foi apresentada pela autarca ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em reunião com a presença da vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Margarida Mano, do presidente da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, Frederico Rosa, e dos autarcas dos municípios que integram esta entidade.

No ano letivo de 2025/2026, o 1.º ciclo integra 4704 alunos distribuídos por 226 turmas, das quais 90 funcionam em regime duplo, um indicador que, considera a autarca, “traduz uma realidade particularmente preocupante”, concretamente “a insuficiência da capacidade instalada em várias zonas do concelho e a necessidade urgente de reforçar e reorganizar a rede escolar”.

A presidente Maria das Dores Meira evidenciou que “a pressão demográfica e urbanística, associada ao aumento da procura educativa, conduz a uma utilização grandemente intensiva das infraestruturas escolares”, o que acelera “o desgaste de edifícios, equipamentos, redes técnicas e espaços exteriores, agravando as necessidades de manutenção e conservação”.

Nesta perspetiva, deu nota de que uma parte significativa do parque escolar municipal, composta por edifícios muito envelhecidos, construídos entre as décadas de 1940 e 1970, apresenta carências muito significativas ao nível de infraestruturas, situação que o município tem tentado colmatar, resultado de num esforço financeiro e técnico muito significativo.

“Estão atualmente em desenvolvimento ou preparação para candidatura intervenções estruturantes em escolas da responsabilidade do Ministério muito degradadas, nomeadamente na Secundária du Bocage e nas básicas 2,3 Barbosa du Bocage, de Aranguez e de Azeitão, assim como a construção do novo Centro Escolar da Quinta da Amizade, num investimento global estimado em cerca de 94,6 milhões de euros.”

No que respeita a necessidades, elencou a construção do pavilhão gimnodesportivo da Secundária Dom Manuel Martins, o único estabelecimento secundário do concelho sem esta infraestrutura, as ampliações das escolas básicas de Vila Nogueira de Azeitão, dos Pinheirinhos e do Faralhão 2 e a construção dos novos centros escolares de São Francisco Xavier e da Quinta da Amora.

“São investimentos decisivos para eliminar progressivamente os regimes duplos e reforçar a capacidade de resposta da rede educativa municipal”, afirmou a presidente do município, para apontar que o processo de transferência de competências na área da educação para os municípios veio agravar uma realidade carenciada em diferentes áreas de intervenção.

“Com um financiamento manifestamente insuficiente e assente em valores de referência desatualizados, reportados ao ano de 2018”, foram assumidas, a 1 de abril de 2022, responsabilidades alargadas ao nível da manutenção e conservação de edifícios, ação social escolar, transportes, refeições, escola a tempo inteiro, gestão do pessoal não docente, vigilância e segurança, contratação de serviços e planeamento educativo.

Neste contexto, alertou para uma evolução financeira “extremamente preocupante e alarmante”, com a despesa municipal na área da educação, entre 2022 e 2025, a “aumentar de cerca de 9,3 milhões de euros para mais de 14,3 milhões de euros”.

Em contraciclo, advertiu, “as transferências financeiras do Estado cresceram de forma claramente insuficiente, originando um défice anual que passou de 1,3 milhões de euros em 2022 para mais de 3,1 milhões de euros em 2025”, o que gerou, “no acumulado destes quatro anos, um défice já ultrapassa os 7,8 milhões de euros”.

A autarca vincou que esta é “uma situação financeiramente incomportável para os municípios e que se agrava de forma contínua e mensal”, com o município de Setúbal a ver-se “obrigado a recorrer ao seu orçamento para garantir a continuidade e qualidade dos serviços educativos”, uma solução que, alertou, “compromete a resposta às necessidades da população no que respeita às competências próprias do município”.

Nesta perspetiva, disse ser “indispensável uma revisão urgente do modelo de financiamento das competências descentralizadas, assegurando que os recursos transferidos acompanham efetivamente a evolução real dos encargos suportados pelos municípios, assim como o ressarcimento deste elevado valor em défice”.

A importância da revisão dos rácios para afetação de pessoal não docente nas escolas foi também apontada na reunião de hoje, com Maria das Dores Meira a referir que os rácios atuais de afetação de pessoal não docente continuam excessivamente assentes em critérios quantitativos – número de alunos, turmas ou edifícios – e não refletem a complexidade real do funcionamento das escolas.

“As escolas enfrentam contextos sociais complexos, maiores necessidades de inclusão e acompanhamento individual, envelhecimento do pessoal não docente, aumento da carga burocrática e digital, respostas de escola a tempo inteiro, supervisão contínua de alunos, diversidade cultural crescente e problemas associados à saúde e vulnerabilidade social. Tudo isto exige uma presença humana reforçada e equipas mais robustas e diferenciadas.”

Esta é a visão integrada e responsável para a educação preconizada para o concelho de Setúbal, a qual, reiterou a presidente do município, exige “investimento, cooperação institucional e um compromisso efetivo do Estado”, com vista a garantir “uma escola pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios do futuro”.