Arquivo de Reunião Pública . 18 março 2026 - Notícias de Setúbal

Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:19:56 +0000

Câmara e SMS lançam empreitada de requalificação da zona da Salmoura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a participação num agrupamento de entidades adjudicantes com os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para execução de uma obra de requalificação na zona da Salmoura, em Azeitão.

A empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes – Azeitão”, com um preço base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, será submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A deliberação indica que a autarquia e os SMS “consideraram agruparem-se com vista ao lançamento de um único concurso público para a formação do contrato da empreitada”, a primeira fase da requalificação preconizada para aquele território e enquadrada no Plano de Pormenor da Salmoura.

Esta opção por um único procedimento de concurso público, reforça o documento, resulta “não só numa redução de meios e custos, que de outra forma seriam necessários, mas também numa otimização e simplificação de procedimentos”.

A obra, com um prazo de execução de 360 dias, tem como objetivo a melhoria das infraestruturas urbanísticas daquela área do concelho, nesta fase incidindo nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, “uma vez que, para a zona em causa, pretende-se valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.

Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, passadeiras inteligentes e sensorização viária e colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.

Já os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros, sem prejuízo do acerto de contas, a efetuar entre as partes, no que se refere aos custos quanto aos pluviais.

Ficou igualmente estabelecida a “designação do município como representante do agrupamento, dada a maior experiência no domínio da formação de contratos de empreitadas e obras públicas e respetiva execução dos mesmos, ao qual cabe a condução de todo o procedimento de formação de contrato”.

Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a delegação de competências nos SMS para a realização de despesa até ao montante de 900 mil euros e, consequentemente, para a tomada da decisão de contratar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada.

Empreitada melhora sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou, em reunião pública, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de empreitada de melhoria do abastecimento de água.

A empreitada “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1ª Fase”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação, com o preço base de 198 mil euros, mais IVA, para um prazo de execução máximo de 60 dias.

A deliberação indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui ainda o reposicionamento superficial, designadamente com “o arranjo e compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

Câmara perpetua nomes de antigos futebolistas em campos municipais

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública ordinária, a alteração da denominação de dois campos municipais de futebol para perpetuar os nomes dos antigos futebolistas Carlos Cardoso e Herculano Santos.

O renovado Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso passa a denominar-se de Campo Municipal de Futebol Herculano Santos, em homenagem a “um notável homem e desportista setubalense, reconhecido jogador com uma longa carreira ao serviço do desporto português e do desporto setubalense, e com uma enorme dedicação ao Vitória Futebol Clube”, sublinha a deliberação camarária.

A atribuição da nova denominação perpetua o nome de uma “figura histórica” com mais de 130 jogos ao serviço do clube setubalense entre 1960 e 1970 e que tem no palmarés a conquista de duas Taças de Portugal e a presença em várias finais consecutivas.

O Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso, com inauguração agendada para 2 de maio, foi requalificado pela Câmara Municipal de Setúbal, com financiamento aprovado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e da candidatura OIL – UFS – Setúbal, “Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

A empreitada dotou o equipamento desportivo de um novo relvado sintético e aumentou a dimensão da área de jogo, bem como contemplou a instalação de novas vedações, bancos de suplentes, balizas, sistema de rega e depósito de água.

O renovado campo municipal, cuja gestão será feita de forma direta e integral pelo município de Setúbal, contribui para uma “nova centralidade” e para uma “oferta desportiva de qualidade numa zona desfavorecida da cidade em termos de equipamentos desportivos, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento desportivo do concelho e o apoio ao movimento associativo sedeado na zona onde a instalação se situa”.

Outra proposta aprovada na reunião pública desta quarta-feira visa a alteração da denominação do Campo Municipal de Futebol n.º 3 da Várzea, atualmente em recuperação para receber um novo relvado natural, para Campo Municipal de Futebol Carlos Cardoso.

A atribuição da nova denominação visa enaltecer o “extraordinário papel” de Carlos Cardoso, falecido em dezembro do ano passado, como “grande figura do desporto português e setubalense” e contribuir para “perpetuar, junto das gerações presentes e futuras, o nome de um enorme símbolo de dedicação ao desporto, a Setúbal e ao Vitória Futebol Clube”.

Município cede campo para dinamizar futebol feminino

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública ordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Racing Power Football Club e a Escola de Futebol Feminino de Setúbal para cedência do Campo de Futebol da Mourisca.

A infraestrutura desportiva, com uma área de 13.684 metros quadrados, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 479 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, é cedida pelo prazo inicial de dezasseis anos, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos.

A parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Setúbal, a EFFS e o RPFC visa a utilização do Campo de Futebol da Mourisca pelas equipas de futebol do RPFC, sem limitação de número de utilizações, e pela equipa sénior da EFFS, limitada a quarenta utilizações anuais, para a realização de treinos, competições, torneios, formação de jogadoras e estágios.

No âmbito desta parceria, o RPFC tem um prazo de dezasseis meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, para iniciar e concluir um conjunto de ações de beneficiação do equipamento desportivo, num investimento inicial no valor de 600 mil euros, suportado pelo clube.

As intervenções a executar contemplam a colocação de relvado sintético, a construção de uma bancada amovível para 200 lugares, a instalação de iluminação para treinos em projetores LED, a execução de uma proteção de público à volta do perímetro do campo e a colocação de portões nas zonas de acesso exterior.

A instalação de bancos de suplentes, de balneários amovíveis para duas equipas e equipa de arbitragem e de todas as infraestruturas e equipamentos complementares que se revelem necessários para efeitos de certificação e homologação do campo junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em qualquer escalão ou competição oficial, são outras ações a realizar pelo RPFC.

As obras de beneficiação incluem, igualmente, a construção de sala de apoio administrativo, sala antidopagem e arrecadação para equipamentos, lavandaria, ginásio, posto médico e instalações destinadas à proteção e segurança do espaço, bem como a execução das ligações à rede de energia, telecomunicações, águas e esgotos.

O projeto desportivo do Racing Power Football Club, fundado em 2020, está vocacionado para o futebol feminino, que neste momento, “está em grande expansão e com visibilidade no mundo do futebol, competindo presentemente na I divisão do Campeonato Feminino de Portugal – Liga BPI”, sublinha a deliberação camarária.

Já a Escola de futebol Feminino de Setúbal, associação desportiva sem fins lucrativos criada em 2001, tem como objetivo principal a promoção e o fomento de atividades desportivas junto da comunidade e o ensino da prática de futebol feminino.

“É do interesse do município promover soluções que reforcem a capacidade de intervenção do Racing Power Football Club e da Escola de Futebol Feminino de Setúbal, bem como potenciar a melhoria da oferta de infraestruturas desportivas no concelho, através da gestão, dinamização e modernização das instalações existentes”, conclui a deliberação camarária.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 15 de abril de 2026

O conteúdo Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Câmara de Setúbal descentraliza competências nas freguesias com financiamento

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:49:35 +0000

A descentralização de competências, uma aposta de proximidade da gestão autárquica com a população, para um melhor e mais célere serviço público, engloba autos de transferência, contratos interadministrativos e protocolos de colaboração, perfazendo um montante total de 6 milhões, 518 mil e 367,04 euros.

Uma das deliberações diz respeito aos autos de transferência de competências e recursos do município para as juntas de freguesia do concelho, com efeitos a partir de maio, diferenciados tendo em conta a função da natureza e dimensão dos territórios, num valor global de 6 milhões, 46 mil e 244,24 euros.

Manutenção de escolas, gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza de vias e espaços públicos são as três grandes áreas de intervenção abrangidas pela transferência de competências do município para as juntas de freguesia, tendo em conta as possibilidades previstas na Lei n.º 57/2019, de 30 de abril.

Numa perspetiva de otimização de recursos e melhoria continua do serviço público prestado à população pelas autarquias, a Câmara Municipal de Setúbal transfere para a Junta de Freguesia de São Sebastião uma verba no valor de 2 milhões, 948 mil e 878,84 euros.

A Junta de Freguesia de Azeitão recebe um financiamento de 1 milhão, 616 mil e 608,97 euros, a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra é financiada no montante de 776 mil e 723,90 euros, enquanto para a Junta de Freguesia do Sado é transferida a verba de 704 mil e 32,53 euros.

A Câmara Municipal realça que “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” motiva “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população pelo município e pelas juntas de freguesia”.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a celebração de contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, para gerir melhor os recursos e responder com mais celeridade e eficácia às necessidades das populações, com um financiamento municipal de 399 mil e 439,12 euros para o período 2026-2029.

Estes acordos dizem respeito à delegação de competências nas juntas de freguesia para execução de serviços nas áreas da conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.

No âmbito da delegação, igualmente com efeitos a partir de maio, a Junta de Freguesia de São Sebastião recebe 129 mil e 972,80 euros, a Junta de Freguesia do Sado é financiada em 54 mil e 441,84 euros, enquanto à Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra cabe o montante de 64 mil e 589,12 euros.

No caso da Junta de Freguesia de Azeitão, financiada no valor de 150 mil e 435,36 euros, a Câmara Municipal de Setúbal delega ainda, além das áreas anteriormente mencionadas e comuns a todas as outras juntas, as tarefas de gestão e conservação dos cemitérios de Vendas de Azeitão e de Vila Nogueira de Azeitão.

Na deliberação é destacado que “as competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.

Na reunião pública de 18 de março foi ainda deliberada a celebração de protocolos de colaboração entre a Câmara e as juntas de freguesia de Azeitão, de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado, respeitantes ao funcionamento de polos da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal e de serviços de atendimento descentralizado.

Estes protocolos de colaboração, para o período 2026-2029, os quais “sofrem apenas alteração de valores no que concerne à atualização do valor da remuneração mínima mensal garantida em 2026, em relação aos anteriormente aprovados”, indica a deliberação, contemplam um financiamento municipal global de 71 mil e 904,55 euros.

No caso das juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado, os protocolos implicam a transferência, para cada uma das entidades, de 26 mil e 194,56 euros, montante que se destina a apoiar o funcionamento de polos da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal existentes naqueles territórios.

Para a Junta de Freguesia de Azeitão, a Câmara Municipal de Setúbal transfere a verba de 20 mil e 294,56 euros, destinada a garantir o funcionamento da delegação da junta em Brejos de Clérigos, com o objetivo de melhorar o serviço público e o atendimento prestado à população daquela área do concelho.

O conteúdo Câmara de Setúbal descentraliza competências nas freguesias com financiamento aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Outras propostas aprovadas na reunião pública de 18 de março

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:38:26 +0000

Apoios financeiros beneficiam escolas e famílias

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou a atribuição de apoios financeiros na área da educação num valor global de cerca de 38 mil euros, para melhoria da qualidade do ensino e apoio às famílias.

Uma das propostas define a atribuição de 31.150 euros a repartir pelos seis agrupamentos e as três escolas não agrupadas do concelho, destinados a financiar os projetos educativos desenvolvidos junto de 16.098 alunos no âmbito dos Planos Anuais de Atividades dos estabelecimentos de ensino.

Ao Agrupamento de Escolas de Azeitão é atribuído um subsídio de 3350 euros e aos agrupamentos Lima de Freitas, Luísa Todi e Sebastião da Gama são concedidos, respetivamente, 3050, 4550 e 5100 euros.

Já os agrupamentos de escolas Sant’Iago e Barbosa du Bocage recebem, cada um, apoios no valor de 4250 euros.

Às escolas secundárias D. João II, du Bocage e Dom Manuel Martins são concedidos subsídios de, respetivamente, 2700, 2400 e 1500 euros.

A deliberação camarária sublinha a importância da contribuição do município de Setúbal para a realização dos projetos educativos que “visam o aprofundamento das aprendizagens curriculares e a promoção de uma experiência educativa abrangente e enriquecedora, contribuindo para o sucesso académico dos alunos e para o seu desenvolvimento pessoal, social e cívico”.

Noutra proposta, a autarquia aprovou, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias no contexto escolar definidas pela autarquia para o corrente ano letivo, a atribuição de 6561 euros à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira.

O montante a transferir corresponde às mensalidades das 39 crianças inscritas nas atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar do Agrupamento de Escolas de Azeitão, as quais se encontram posicionadas com escalões A e B do abono de apoio à família e/ou que possuam atestado médico de incapacidade multiuso igual ou superior a 60 por cento.

Município apoia atividade cultural da Disrupção e da Experimentáculo

A Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos com as associações Disrupção e Experimentáculo, que asseguram um apoio financeiro global de 11 mil euros para projetos culturais a desenvolver em 2026.

Os protocolos formalizam a cooperação entre o município e as duas estruturas culturais, com vista à promoção da criação artística, dinamização da programação e captação de públicos nas áreas da música, artes performativas e formação.

A Experimentáculo – Associação Cultural recebe um apoio de 7 mil euros, atribuído em quatro tranches de 1750 euros, destinado à realização de nove concertos com periodicidade mensal na Casa da Cultura, no âmbito do ciclo “Emergências”, com exceção dos meses de verão, bem como à concretização de residências artísticas para gravação de um álbum em parceria com aquele equipamento municipal.

A atividade inclui ainda projetos de intercâmbio europeu, ações educativas e estágios curriculares em articulação com escolas e instituições de ensino, reforçando a dimensão formativa e internacional da associação.

Fundada em 2006, a Experimentáculo afirma-se como uma estrutura de referência na promoção cultural, com intervenção regular em contextos locais, nacionais e europeus, cruzando programação artística com formação e participação juvenil.

Já a Disrupção – Associação Cultural beneficia de um apoio de 4 mil euros, também pago em quatro tranches de mil euros, para o desenvolvimento de projetos de criação e difusão de música contemporânea e artes sonoras.

O plano de atividades inclui a realização de um ciclo de quatro concertos, uma residência artística com vista à gravação de um álbum e quatro ações pedagógicas dirigidas à comunidade, com enfoque na experimentação sonora e na formação de novos públicos.

Criada em 2019 e sediada em Setúbal, a Disrupção centra a atividade na criação, experimentação e divulgação de novas linguagens musicais, promovendo também projetos de intervenção social e educativa junto da comunidade.

As iniciativas decorrem em articulação com a Casa da Cultura, equipamento municipal que assume um papel central na promoção das artes contemporâneas no concelho.

Câmara renova protocolos do projeto “Praias de Setúbal para Todos”

A Autarquia aprovou, também, a renovação do protocolo com o Instituto Politécnico de Setúbal relativo ao projeto “Praias de Setúbal para Todos” em 2026, que promove o turismo acessível e inclusivo nas praias de Albarquel e da Figueirinha.

Em reunião pública, o Executivo municipal aprovou igualmente a renovação da atribuição de um apoio financeiro à Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal (AAIPS). Este apoio, que totaliza 12 mil e 600 euros, isentos de IVA, destina-se a pagar aos alunos envolvidos no projeto uma bolsa no valor de cinco euros à hora e uma hora extra diária para alimentação.

Como recorda a proposta aprovada, este “projeto na área do turismo acessível e inclusivo” em Albarquel e na Figueirinha, “dirigido a pessoas com mobilidade reduzida e outras necessidades especiais”, teve início em 2020 com a decisão de celebrar um protocolo de colaboração entre o Município de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e de atribuir um apoio financeiro, para o efeito, à AAIPS.

O projeto “Praias de Setúbal para Todos”, que decorre no período de 22 de junho a 30 de agosto, prevê a afetação diária, de segunda-feira a domingo das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de uma equipa de dois jovens por praia (quatro no total), com diversas áreas de formação, como a fisioterapia, a enfermagem, o desporto, a terapia da fala e a animação e intervenção sociocultural.

O objetivo é promover, através da experiência de contacto real e de simulação de contexto profissional, a inclusão e a igualdade, a educação dos públicos escolares com vista a uma evolução e mudança de mentalidade no que respeita às questões da inclusão e acessibilidade e a sensibilização e capacitação dos jovens para uma participação mais ativa na sociedade.

A promoção da investigação e inovação que se traduzam na aplicação de soluções inovadoras para equipamentos de utilização para todos, o desenvolvimento de atividades que promovam o envolvimento de todos os públicos na praia e a deteção de fatores de sucesso que podem ser identificados e devem ser considerados para o desenvolvimento de turismo acessível e inclusivo são outros objetivos.

No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Setúbal tem nos seus objetivos “o apoio a atividades e a implementação de estratégias de apoio aos jovens e à inclusão”.

A proposta recorda que a implementação do projeto, em conjunto com as melhorias realizadas pela Câmara Municipal, contribuiu para a atribuição, por unanimidade do júri, do Prémio “Praia + Acessível” de Portugal à praia de Albarquel, em 2020, e à praia da Figueirinha, em 2021.

O Prémio “Praia + Acessível” é atribuído pelo Instituto Nacional de Reabilitação, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral da Autoridade Marítima / Instituto de Socorros a Náufragos e a Associação Bandeira Azul.

Setúbal adere a rede europeia das cidades verdes

O Município deliberou a adesão à rede de cidades europeias Green City Accord (Acordo das Cidades Verdes), que permite reforçar a capacidade técnica do município na implementação de políticas ambientais.

A rede envolve 125 cidades de 22 países europeus, entre as quais 31 cidades portuguesas, alinhadas no compromisso de se tornarem mais verdes, limpas e com mais qualidade de vida.

As cidades signatárias do Acordo das Cidades Verdes “têm acesso a um conjunto de diretrizes que os capacitam para enfrentarem os desafios ambientais, implementarem o Pacto Ecológico Europeu e a legislação ambiental da União Europeia e concretizarem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, destaca a deliberação camarária.

A adesão de Setúbal apresenta um conjunto de vantagens, como o acesso a comunicação direta com as cidades que partilham os mesmos objetivos, o reconhecimento em toda a Europa pelas boas práticas e desempenho ambiental e o aumento da transparência, responsabilidade e credibilidade junto da comunidade local.

O acesso a informação sobre as oportunidades de financiamento da União Europeia, o incremento das possibilidades de ostentar o título de Capital Verde Europeia e a participação em eventos, intercâmbios de boas práticas e oportunidades de formação são outros benefícios.

Os aderentes do Acordo das Cidades Verdes, que complementa o Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, comprometem-se a tomar medidas em cinco áreas prioritárias para atingir as metas acordadas até 2030 e incrementar a implementação do Pacto Ecológico Europeu.

A cada três anos, as cidades signatárias devem reportar os progressos utilizando um conjunto de indicadores obrigatórios a cumprir em cada uma das áreas, designadamente Qualidade do Ar, Natureza e Biodiversidade, Resíduos e Economia Circular e Água e Ruído.

Setúbal elabora novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia

A Câmara Municipal aprovou, também na reunião pública de 18 de março, a abertura do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal para adequação do documento às novas realidades urbanas do concelho.

O processo tem início com um período para constituição de interessados, a decorrer no prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicitação da abertura do procedimento na página oficial de internet do município de Setúbal.

Todas as sugestões prévias, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico toponimia@mun-setubal.pt.

A deliberação camarária fixa ainda em 180 dias o prazo máximo para a conclusão do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal a contar da data da publicitação do início do mesmo.

A deliberação camarária sublinha que 19 anos após a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal, a 25 de setembro de 2007, e 16 anos desde a última revisão, o documento tem de ser adaptado “à luz das novas realidades urbanas, nomeadamente o desenvolvimento urbanístico no concelho de Setúbal e a necessidade de integração e articulação dos sistemas de informação geográfica (SIG) com a gestão da toponímia e numeração de polícia”.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 18 de março de 2026

O conteúdo Outras propostas aprovadas na reunião pública de 18 de março aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Edital define regras da Feira de Sant’Iago 2026

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:31:46 +0000

O documento determina que as inscrições decorrem entre 23 de março e 24 de abril, podendo ser efetuadas no Secretariado da Feira, localizado no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, edifício do Mercado do Livramento, ou online, através do site oficial do certame.

A apresentação de propostas pelos candidatos admitidos realiza-se entre 4 e 16 de maio, sendo o concurso de atribuição de lugares marcado para 25 de maio, no Mercado do Livramento.

O edital define ainda os setores de atividade e o número de lugares disponíveis, abrangendo áreas como restauração, doçaria, bebidas, divertimentos e espaços institucionais, num evento com mais de quatro séculos de tradição e forte impacte económico, cultural e social.

O certame, instalado no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, funciona de segunda a quinta-feira, das 18h00 à 01h00, prolongando-se até às 02h00 à sexta-feira e sábado, enquanto ao domingo encerra à 01h00, exceto no último dia, em que termina às 02h00.

O documento estabelece igualmente regras relativas a montagem e desmontagem de equipamentos, horários de cargas e descargas, ruído e utilização obrigatória de copos reutilizáveis, bem como as condições de pagamento de taxas e apresentação de documentação.

A deliberação determina que todos os participantes ficam sujeitos às normas constantes no edital, no Regulamento da Feira de Sant’Iago e na Tabela de Taxas e outras Receitas do Município.

A Feira de Sant’Iago, criada no século XVI, constitui um dos eventos mais emblemáticos do concelho, reunindo atividades económicas, culturais e de lazer ao longo de vários dias.

O conteúdo Edital define regras da Feira de Sant’Iago 2026 aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Município investe 1 milhão de euros na reabilitação de instalações da PSP e GNR

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:48:21 +0000

Com os protocolos, que envolvem o município, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as duas forças de segurança, a Câmara Municipal responsabiliza-se pela reabilitação dos edifícios da 1.ª Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da PSP, situado no número 352 da Avenida Luísa Todi, e do Comando Territorial de Setúbal da GNR, na Avenida Jaime Cortesão.

O valor máximo das intervenções, ao qual acresce a taxa de IVA, está fixado nos 500 mil euros, no caso da 1.ª Divisão da PSP, e nos 471.698,11 euros, no caso do Comando Territorial de Setúbal da GNR, e é integralmente suportado pela Câmara Municipal, que depois é reembolsada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

As propostas referem que foi identificada “a necessidade, urgente e prioritária” de obras, nomeadamente de “trabalhos de reparação/manutenção de interiores e exteriores” no edifício adstrito à 1.ª Divisão da PSP de Setúbal e de reparação do imóvel onde funciona o Comando Territorial da GNR, no qual “foram verificadas infiltrações”.

Essas intervenções têm como objetivo “melhorar as condições de funcionamento e de operacionalidade das instalações” da PSP e da GNR, “contribuindo para o reforço da segurança pública e para melhores condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança”.

É ainda salientado que “a melhoria das condições das instalações” da PSP e da GNR no concelho de Setúbal “constitui um objetivo de interesse público, contribuindo para o reforço da segurança da população e para o adequado funcionamento dos serviços policiais no território”, e que a cooperação entre a Administração Central e as autarquias é “um instrumento essencial para a concretização célere e eficaz destes investimentos públicos”.

Os protocolos interadministrativos preveem que a Câmara Municipal de Setúbal se responsabilize pelos procedimentos de lançamento das empreitadas e pela execução das obras, bem como pela fiscalização, coordenação e segurança em obra, assumindo a posição contratual de dono da obra.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por seu turno, autoriza o preço base dos procedimentos referentes à empreitada, à fiscalização e à coordenação de segurança em obra.

A Câmara Municipal compromete-se ainda a proceder à consignação total das duas empreitadas até ao dia 15 de agosto de 2026 e à respetiva receção provisória até 30 de novembro de 2026.

Os textos das duas propostas lembram que o Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, permite ao Ministério da Administração Interna “celebrar contratos, acordos ou protocolos com outras entidades da Administração Pública, incluindo autarquias locais, para a execução de investimentos em infraestruturas afetas ou a afetar às forças de segurança”.

Um despacho de 2026 do secretário de Estado da Administração Interna determinou, por outro lado, “a promoção da celebração de contratos interadministrativos entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Polícia de Segurança Pública e os respetivos municípios, com vista à execução de intervenções prioritárias em infraestruturas policiais”, acrescentam as propostas.

O conteúdo Município investe 1 milhão de euros na reabilitação de instalações da PSP e GNR aparece primeiro em Notícias de Setúbal.