Reunião pública de 22 de maio

[vc_text_separator title=”Mobilidade segura no acesso às praias” title_align=”separator_align_left”] A Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2019, com restrições destinadas a garantir fluidez de trânsito e segurança no acesso às praias, foi aprovada no dia 22 em reunião pública da autarquia. Esta estratégia de mobilidade segura e sustentável, implementada pela primeira vez pela Câmara Municipal de Setúbal no verão de 2018, está este ano em vigor durante toda a época balnear, entre 15 de junho e 15 de setembro.

Uma das medidas com vista ao reforço da segurança rodoviária e acessibilidades mantém a interdição total da circulação automóvel nos dois sentidos de trânsito entre os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro.

Esta opção garante a possibilidade de deslocação em modos suaves de forma segura, permite o livre acesso ao socorro e garante a fluidez de circulação dos transportes coletivos.

Neste troço, a circulação apenas é permitida, entre as 08h00 e as 20h00, a veículos autorizados, de duas rodas, transportes públicos regulares, táxis e similares, autoridades e viaturas de emergência.

Interdito ao trânsito automóvel, neste caso entre as 08h00 e as 19h00, está também o troço a partir do cruzamento de acesso ao Portinho da Arrábida, sendo, contudo, permitida a inversão de marcha junto da Casa do Gaiato, quando esgotada a capacidade da bolsa de estacionamento do Portinho, a qual disponibiliza uma zona para tomada e largada de passageiros.

Os moradores, os concessionários e os comerciantes podem requerer à Câmara Municipal de Setúbal cartões de circulação autorizada para o troço compreendido entre a Casa do Gaiato e o Portinho da Arrábida.

A circulação de automóveis ligeiros é também condicionada no acesso à Praia de Albarquel, entre as 09h00 e as 18h00, quando esgotada a capacidade do parque de estacionamento existente.

Ao longo da EN379-1, entre a interseção para o Hospital do Outão e após o parque de estacionamento da Figueirinha, e, este ano, também entre o Creiro e o Portinho da Arrábida, são colocadas barreiras físicas nas bermas da estrada de forma a impedir o estacionamento abusivo.

A melhoria da disponibilidade de transportes públicos a preços acessíveis e a utilização de estacionamentos de retaguarda estão igualmente contempladas na Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2019.

Neste sentido, é dada continuidade à aposta de deslocação de pessoas para as praias através de transportes públicos coletivos, com ligações a partir de Setúbal e de Azeitão.

Para a Figueirinha, com origem em Setúbal, são asseguradas ligações diretas por autocarro a partir das estações rodoviária e ferroviária, bem como a partir do Alegro Setúbal, enquanto para a Praia de Albarquel há uma carreira com partida na Avenida Luísa Todi, defronte da Casa da Baía.

Para garantir o acesso às praias no troço cortado ao trânsito automóvel individual, é mantido o serviço de vaivém gratuito entre a Figueirinha e o Creiro, que inclui paragens em Galapos e Galapinhos, com frequência de vinte em vinte minutos, a funcionar das 09h00 às 19h30.

Para o Creiro, há ainda uma carreira direta a partir de Brejos de Azeitão.

Em todas as carreiras são válidas as diferentes modalidades do Passe Único Navegante. Já as tarifas de bordo, que diferem consoante o destino escolhido, não sofrem quaisquer alterações em relação aos preços praticados no ano transato.

Nesta matéria, destaque ainda para o reforço da sinalização informativa no atual interface de transportes coletivos instalado na Praia da Figueirinha, que é beneficiado com a instalação de uma estrutura de ensombramento.

No que respeita a parques de estacionamento automóvel, são mantidas as bolsas existentes em Albarquel, na Figueirinha, no Creiro e no Portinho da Arrábida, bem como na Secil, a partir do qual há um transporte vaivém, com uma frequência de vinte em vinte minutos, por um euro, até à Figueirinha.

Na Figueirinha, não estando finalizada a desafetação dominial formal da EN379-1 para a gestão municipal, não foi possível proceder à reconfiguração do acesso à praia, a concretizar com a implantação de uma rotunda.

Quando possível, a solução vai permitir a deslocalização do interface de transportes públicos para o patamar superior e libertar a frente de mar que, desta maneira, fica disponível para a criação de um nova bolsa de estacionamento automóvel.

Desta forma, mantém-se a atual zona de estacionamento com 273 lugares, com tarifas aplicadas de acordo com as épocas baixa, de 1 a 30 de junho e de 1 a 30 de setembro, e alta, de 1 de julho a 31 de agosto.

O parque de estacionamento do Creiro, que passa a ser gerido pela Câmara Municipal de Setúbal e pela Associação Baía de Setúbal, tem uma tarifa diária única de quatro euros, valor igual ao do ano passado e definido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O parque da Secil mantém o modelo de gestão do ano anterior, enquanto as zonas de parqueamento automóvel de Albarquel e do Portinho da Arrábida passam a ter regulação local e conforme o número de lugares disponíveis a cada momento.

A Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2019 contempla ainda um conjunto de beneficiações para usufruto de todos.

No âmbito da promoção dos modos suaves de acesso às praias, está em fase de conclusão a implementação da ligação pedonal entre o extremo poente do Parque Urbano de Albarquel e a Praia da Albarquel.

Ao nível das condições de higiene, são disponibilizadas casas de banho públicas provisórias nas praias de Albarquel, Figueirinha, Galapos e Creiro.

Nesta matéria, destaque para a conclusão do processo de saneamento básico na Praia de Albarquel, enquanto para Galapos está em fase de elaboração de projeto de execução que visa dotar aquela zona balnear destas infraestruturas básicas. [vc_text_separator title=”Amarragem náutica no Portinho em protocolo” title_align=”separator_align_left”] A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também a celebração de um protocolo com a Associação Baía de Setúbal para gestão da ponte/cais e dos espaços de amarração existentes na zona do Portinho da Arrábida. O protocolo, válido entre 1 de junho e 15 de outubro, diz respeito à nova ponte/cais do Portinho da Arrábida, cujo projeto de regulamento de utilização, atualmente em fase de audiência, foi aprovado pela autarquia em reunião pública de 8 de maio.

Estão igualmente englobados neste protocolo de gestão a celebrar com a Associação Baía de Setúbal os espaços de amarração existentes no Portinho da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha.

Assim, aquela associação fica responsável pela afetação dos meios necessários no que respeita à montagem de equipamentos, prestação de serviços aos utilizadores, limpeza e manutenção, dispondo das receitas da gestão para assegurar essas tarefas.

A deliberação camarária justifica a celebração deste protocolo, complementar a um genérico existente entre a autarquia e a Associação Baía de Setúbal, com a necessidade de “alocação imediata de recursos” para o funcionamento dos equipamentos. [vc_text_separator title=”Protocolo gere estacionamento no Portinho” title_align=”separator_align_left”] Um protocolo de cooperação para a gestão do parque de estacionamento do Creiro igualmente aprovado pela Câmara Municipal. O protocolo é celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Associação Baía de Setúbal e diz respeito à gestão do parque de estacionamento do Creiro, vigorando entre 1 de junho e 30 de setembro.

A gestão pela Associação Baía de Setúbal é enquadrada e exercida nos termos de um protocolo de cogestão do parque de estacionamento do Creiro firmado entre a autarquia e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Assim, aquela associação fica responsável pela afetação dos meios necessários no que respeita à prestação de serviços aos utilizadores, limpeza e manutenção, dispondo das receitas resultantes da gestão para assegurar essas tarefas.

O protocolo estabelece que pela utilização do estacionamento é cobrada a tarifa diária única de quatro euros. Do eventual resultado da exploração, 50 por cento do montante apurado é entregue à Santa Casa da Misericórdia de Azeitão.

A deliberação camarária justifica a celebração deste protocolo, complementar a um genérico existente entre a autarquia e a Associação Baía de Setúbal, com a necessidade de “alocução imediata de recursos” para o funcionamento do parque.[vc_text_separator title=”Comodato explora restaurante do EcoParque do Outão” title_align=”separator_align_left”] A celebração de um contrato de comodato com a Associação Baía de Setúbal para exploração do restaurante e mercearia do EcoParque do Outão foi também deliberado pela autarquia. O contrato a celebrar com a Associação Baía de Setúbal destina-se a assegurar a continuidade da prestação de serviços daqueles equipamentos de apoio ao EcoParque do Outão, uma vez que a anterior concessão foi resolvida por incumprimento do concessionário.

Neste sentido, e uma vez que entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Associação Baía de Setúbal já existe um protocolo de colaboração que prevê, entre outras, a organização e o apoio à gestão do EcoParque do Outão, é cedida àquela instituição a exploração do restaurante e da mercearia.

O contrato tem início logo após a celebração, enquanto a vigência do comodato e a compensação a pagar pela Associação Baía de Setúbal à autarquia são “definidas por acordo de execução posterior, em função das condições concretas de funcionamento que venham a verificar-se”, indica a deliberação.

O documento acrescenta que a compensação a pagar “tem por base a repartição dos resultados líquidos da atividade, se os houver, deduzindo-se do total dos proveitos obtidos o somatório dos gastos com a exploração dos equipamentos”, como “despesas de manutenção, funcionamento e fornecimentos de bens e serviços”.

Tanto o restaurante como a mercearia, instalados na zona exterior do EcoParque do Outão, são propriedade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, entidade que deliberou autorizar, a 4 de abril, a cedência da exploração daqueles espaços à Associação Baía de Setúbal.[vc_text_separator title=”Comboio turístico mostra cidade” title_align=”separator_align_left”] Na mesma reunião foi deliberada a criação de um circuito de comboio turístico em Setúbal, com um percurso de cerca de sete quilómetros e a duração aproximada de uma hora. Este novo serviço, a explorar pela Luísa Todi – Empresa de Transporte Luísa Todi, Lda., propõe um circuito turístico pelas principais artérias da cidade, num itinerário circular com início na Avenida Luísa Todi, junto da Casa da Baía.

O percurso de 6,8 quilómetros e com a duração de 50 minutos inclui passagens, entre outras, pelas avenidas José Mourinho, Jaime Rebelo, 5 de Outubro, Manuel Maria de Portela e Independência das Colónias, bem como pela Praça Vitória Futebol Clube.

Cada viagem tem um custo de seis euros para adultos e de três para crianças dos 5 aos 11 anos. No tarifário há a possibilidade de aquisição de bilhetes válidos para todo o dia por sete euros para adultos e quatro para crianças.

Os utilizadores do comboio turístico dispõem de um serviço audioguia individual, com auricular descartável, disponível em oito idiomas, com diversas informações, entre as quais, sobre a oferta turística e cultural da cidade.

O circuito de comboio turístico funciona ao longo de todo o ano, com exceção de janeiro. Está disponível, entre outubro e fevereiro das 11h30 às 17h30, de abril a junho das 10h30 às 19h30 e de julho a setembro das 10h30 às 20h30.

A deliberação camarária destaca que, face “ao crescimento do turismo da cidade nos últimos anos”, torna-se “cada vez mais importante a criação de soluções de circulação rodoviária de teor turístico” e facilitadoras da mobilidade urbana.[vc_text_separator title=”Município adere à Confraria do Peixe” title_align=”separator_align_left”] Foi ainda aprovada a adesão do município à Nobre Confraria Gastronómica do Melhor Peixe do Mundo, com a aprovação dos respetivos estatutos. A Confraria do Peixe – Nobre Confraria Gastronómica do Melhor Peixe do Mundo, constituída em 2017, é uma associação sem fins lucrativos vocacionada para a promoção do peixe de todas as zonas piscatórias de Portugal.

Sediada em Lisboa, visa aliar a componente gastronómica à sustentabilidade dos recursos pesqueiros, à intervenção e inovação na utilização do pescado e à preservação e divulgação do património e das artes piscatórias.

A Câmara Municipal de Setúbal assume, desde 2012, a promoção do peixe e das atividades associadas à pesca e ao mar como um produto estratégico de valorização territorial da região.

Em 2015, criou a marca “Setúbal Terra de Peixe”, que unifica políticas e ações de sensibilização ambiental e promoção turística e integra iniciativas, como realização de festivais gastronómicos, demonstrações, palestras, visitas pedagógicas a escolas e exposições associadas a atividades piscatórias e marítimas.

A autarquia defende a importância histórica, económica, social, ambiental e cultural das atividades associadas ao mar e à pesca na região de Setúbal, a par da necessidade de concertar estratégias de atuação e promoção territorial, com parceiros públicos e privados, em matérias relacionadas com o mar e a pesca.

Deste modo, a Câmara Municipal de Setúbal submete o pedido de adesão à Nobre Confraria Gastronómica do Melhor Peixe do Mundo à Assembleia Municipal.

A adesão a esta associação implica o pagamento de uma joia com valor de 25 euros e o pagamento da quota anual de confrade, de 20 euros.[vc_text_separator title=”Plano atualizado defende floresta” title_align=”separator_align_left”] O projeto de revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, instrumento de gestão atualizado para cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, foi igualmente aprovado na reunião pública de dia 22. O Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, respeitante aos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, é atualizado de acordo com a última alteração legislativa de 21 de janeiro de 2019.

Neste sentido, foram revistas as cartas de declives, de ocupação dos solos e de risco, bem como a perigosidade e as prioridades de defesa constantes naquele instrumento de gestão do território.

Foram igualmente atualizados os cadernos I e II do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios respeitantes, respetivamente, ao diagnóstico do território e ao plano de ação.

O projeto de revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é agora submetido a parecer vinculativo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.[vc_text_separator title=”Autarquia saúda mérito de treinadores de futebol setubalenses” title_align=”separator_align_left”] Uma saudação apresentada em reunião pública de dia 22 da Câmara Municipal enaltece o mérito desportivo alcançado nesta época desportiva por três treinadores de futebol setubalenses. A saudação, apresentada no período antes da ordem do dia pelo vereador do Desporto na Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, destaca o trabalho desenvolvido pelos técnicos Bruno Lage, Alexandre Raminhas da Silva e Hélio Sousa.

“Os treinadores setubalenses de futebol estão, por estes dias, debaixo das intensas luzes do sucesso”, alcançado, em primeiro lugar, em virtude do “talento próprio”, mas também, devido “à paixão com que, na cidade onde nasceram e a que continuam a pertencer, se vive e joga o futebol”.

O treinador Bruno Lage que, ao completar o trabalho de outro treinador, levou o Sport Lisboa e Benfica a vencer o 37.º título de campeão nacional, mérito alargado ao treinador adjunto da formação lisboeta Alexandre Raminhas da Silva.

Num “especial momento de glória dos setubalenses que atuam no futebol de alto nível”, o município saúda também Hélio Sousa, setubalense que vai liderar a seleção nacional de futebol de sub-20 no Campeonato do Mundo. “Setúbal deseja à seleção nacional e, em especial, a Hélio Sousa os melhores sucessos” na competição que decorre a partir de hoje na Polónia.

A saudação aponta outra ambição. “Desejamos, acima de tudo, que a nossa cidade tenha a capacidade de continuar a gerar talentos como os de Bruno Lage, Alexandre Raminhas da Silva e Hélio Sousa.”

A estes treinadores de futebol, a autarquia endereça os “sinceros parabéns pelos sucessos alcançados e por todos os que ainda irão conquistar”, felicitações extensíveis a Sandro Mendes, treinador do Vitória Futebol Clube, “pelo trabalho desenvolvido na equipa de futebol do clube sadino”.