AML adota passes de valor reduzido

O contrato interadministrativo que permite a entrada em vigor dos novos passes uniformizados de transporte público coletivo, com preços reduzidos, no território da Área Metropolitana de Lisboa, composto por 18 municípios, incluindo Setúbal, foi assinado no dia 18.

Os municípios que constituem a Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram , em cerimónia realizada na Gare do Oriente, em Lisboa, contratos interadministrativos que tornam realidade a partir do dia 1 de abril um único tarifário, subordinado a apenas um sistema de passe, válido para os 18 concelhos.

Além dos presidentes das câmaras municipais que constituem a AML, a cerimónia contou com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Fernando Medina, da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou, na qualidade de presidente da Área Metropolitana de Lisboa, as principais novidades do sistema de passes, os quais, denominados “Navegante”, se regem por duas configurações.

O Navegante Municipal, que no concelho setubalense terá a designação “Navegante Setúbal”, custa 30 euros e permite viagens nos transportes públicos coletivos dentro do território sadino.

O “Navegante Metropolitano”, com o valor de 40 euros, possibilita deslocações na rede de transportes públicos de toda a Área Metropolitana de Lisboa.

A estas modalidades, acessíveis já a 1 de abril, acrescenta-se, a partir de julho, os passes válidos para famílias, independentemente da dimensão do agregado, com o valor de 60 euros para os títulos circunscritos a um único concelho, e de 80 euros, para os que darão acesso a deslocações em toda a área metropolitana.

Todos os passes são de periodicidade mensal e permitem recarregamentos efetuados a partir da rede Multibanco. Existe, ainda, o “Navegante 12 anos”, gratuito, para crianças até 12 anos, e o “Navegante +65”, com o valor fixado em 20 euros, para pessoas com mais de 65 anos.

A implementação desta reforma nos tarifários dos transportes públicos na AML implica um investimento da parte de cada município.

A Setúbal coube um investimento inicial de 2.061.275 euros do orçamento total metropolitano de mais de 31 milhões de euros. Como regra, os municípios terão de assumir um crescimento progressivo destes encargos, atingindo um aumento limite de vinte por cento em 2021.

Fernando Medina anunciou que o modelo que entra agora em funcionamento elimina os mais de 700 sistemas de passes atualmente espalhados pelo território da AML, termina com os passes combinados e uniformiza, num só, os mais de quatro mil tarifários que, até ao final de março, vigoram pelos 18 concelhos que constituem a AML.

“A circulação automóvel, hoje, na Área Metropolitana de Lisboa, não é privilégio dos mais abastados, mas uma necessidade da classe trabalhadora”, observou Fernando Medina, sublinhando, ainda, que “o tarifário é um verdadeiro obstáculo à utilização dos transportes públicos”.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, salientou, no final da cerimónia, que “hoje é um dia importante, pois representa uma melhoria muito grande na qualidade de vida das pessoas”, referindo-se à poupança superior a cem euros que, num elevado número de casos, os utentes passam a fazer com os novos tarifários.

A autarca alertou, porém, que “não basta ter passes baratos se as pessoas não tiverem instrumentos de ligação entre municípios. De pouco valerá um passe tão acessível se for necessário ficar à espera duas horas por um autocarro”.

Maria das Dores Meira enfatizou que, apesar do trabalho que ainda é necessário fazer para melhorar o sistema de transportes públicos coletivos na AML, está confiante de que estas mudanças, a começar pelo novo passe metropolitano, vão conseguir corresponder às necessidades da população da Área Metropolitana de Lisboa, com quase três milhões de habitantes.

“Estão a ser tomadas medidas. Vai ser lançado um concurso metropolitano para os novos operadores que vão gerir o material circulante. O Governo tem assumido a responsabilidade de aumentar o número de barcos e de comboios. E, só na Carris, já está a circular boa parte dos 250 novos autocarros, mais ecológicos, que estão a reforçar a frota da empresa. Este tipo de medidas também faz toda a diferença em termos ambientais”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

O primeiro-ministro frisou que está a ser feito o reforço das estruturas associadas ao serviço público de transportes coletivos, tais como a aquisição de veículos e de outros equipamentos, além da própria reformulação e modernização do sistema de bilhética.

António Costa realçou, igualmente, que os impactes desta medida, e de outras, como a reformulação semelhante a implementar nos próximos meses na rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, representam “um passo extraordinário”.

Salientou que “cumpre outro objetivo importante, o da mitigação das alterações climáticas. As áreas metropolitanas são, reconhecidamente, as maiores produtoras de dióxido de carbono”.

O chefe do Governo garantiu que a solução celebrada hoje para a AML “será, seguramente, a maior revolução na área dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa desde que os passes sociais foram criados no final da década de 70”.

Já o ministro João Matos Fernandes destacou que a reformulação em marcha nos transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto abrange 85 por cento da população do país.

O ministro do Ambiente recordou que o Governo tem em curso um programa de redução de preços de âmbito nacional, a que já aderiram as 23 comunidades intermunicipais, que, dentro de poucos meses, abrange a totalidade da população do país.

Só com a aposta nos transportes públicos na AML, Fernando Medina adiantou que se estima, por ano, uma diminuição de 175 mil toneladas de emissão para a atmosfera de dióxido de carbono, o desagravamento em seis mil viaturas importadas e a redução de compra de 75 milhões de litros de combustível.

Fernando Medina adiantou, ainda, que até ao final do ano espera ter a operar a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, responsável pela gestão dos transportes públicos de ligação intermunicipal dentro do território da AML, sendo que, em 2020, deverá surgir a marca unificadora do serviço para todo o território, a Carris Metropolitana.