Novo passe favorece mobilidade

A implementação do Passe Social Único em Setúbal em abril de 2019, no âmbito da reestruturação do serviço de transportes públicos atualmente em curso para a Área Metropolitana de Lisboa, foi apresentada no dia 3, pela autarquia sadina.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, acompanhada do vice-presidente, Manuel Pisco, deu conta, em conferência de imprensa, das novidades previstas ao nível dos transportes públicos no concelho, tanto ao nível da bilhética, quanto da própria gestão do serviço.

Em abril entra em circulação um passe individual de âmbito municipal no valor de 30 euros e um outro, de âmbito metropolitano, com o preço de 40 euros.

As famílias, independentemente do tamanho do agregado, terão ao dispor duas modalidades de passes familiares, um exclusivo para o território do concelho, de 60 euros, e outro, abrangente a toda a área metropolitana, de 80 euros.

A Câmara Municipal de Setúbal, como destacou a autarca, “foi a primeira a aprovar o contrato interadministrativo de delegação de competências na Área Metropolitana de Lisboa”.

Com esta deliberação, assinalou, “deu-se um passo importantíssimo para que se venha a concretizar uma melhoria efetiva no serviço público de transporte de passageiros, que há tantos anos é reclamada pelas populações e pelos municípios”.

O serviço público de transportes a implementar em Setúbal, fruto da reestruturação prevista para toda a AML – Área Metropolitana de Lisboa, contempla, ainda, passes gratuitos para crianças até aos 12 anos de idade e a integração dos transportes escolares na rede da oferta pública existente.

O vice-presidente da autarquia, Manuel Pisco, alertou, porém, que os utentes não devem estranhar a subida do valor dos bilhetes e passes que se vai registar antes de abril de 2019.

“Esse será o aumento natural, previsto para o início de todos os anos, em janeiro, de atualização dos preços devido à inflação. Só depois os valores vão baixar, com a implementação destas medidas em abril”, frisou.

Esta reformulação no sistema de transportes públicos no concelho de Setúbal é o resultado direto da Lei n.º 52/2015, responsável pela redefinição do regime jurídico do serviço público de transporte e pela extinção das Autoridades Metropolitanas de Transportes nas regiões de Lisboa e do Porto.

Os concelhos integrados nas respetivas áreas metropolitanas passam, assim, a ser responsáveis pelos serviços de transportes ao nível local, ou seja, as carreiras intramunicipais, enquanto as ligações entre municípios, as carreiras intermunicipais, ficam da competências das áreas de Lisboa e do Porto.

No contexto da AML, esta transferência de competências traduz-se numa comparticipação global dos 18 municípios que a constituem de 31.225.005 euros, cabendo ao de Setúbal uma verba anual de 2.061.275 euros para a viabilização da operacionalização do sistema.

“São mais dois milhões de despesas, sem qualquer contrapartida na receita, que a Câmara de Setúbal considera muito bem gastos pelos grandes benefícios que trazem a uma grande parte da população, com enorme redução dos custos dos transportes para quem tem de fazer deslocações regulares”, sublinhou Maria das Dores Meira.

Em paralelo, os autarcas setubalenses deram conta do desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da constituição da EMT – Empresa Metropolitana de Transportes e da adoção da marca única do serviço de transportes públicos para todo o território da AML, a Carris Metropolitana de Lisboa.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal adiantou que, para a AML, fruto do contributo de cada município, “prevê-se já uma melhoria de cerca de 34 por cento da oferta de transportes”.

A autarca acrescentou que o plano de trabalhos da AML prevê que a definição total da Rede Pública de Transportes deve estar concluída em fevereiro e, até dezembro, devem estar adjudicados os novos serviços municipais de transportes, uma vez terminadas as concessões atuais.

Independentemente de as novas gestões, metropolitana e municipais, do serviço público de transportes estarem ou não em funcionamento, o Passe Social Único entra, garantidamente, em vigor em abril de 2019.

“A Câmara Municipal de Setúbal considera que, apesar dos elevados custos para o orçamento municipal destas medidas, se prestará, assim, um serviço de enorme impacte na melhoria da qualidade de vida dos setubalenses”, afirmou Maria das Dores Meira.