Alsa Todi compromete-se a melhorar serviço

A Alsa Todi garantiu que terá no terreno os meios necessários para prestar o serviço de transportes públicos contratado para Setúbal, anunciou no dia 1 o presidente da Câmara Municipal, que, embora manifestando muitas dúvidas, atribuiu o facto à pressão feita pelas autarquias e pela população.

André Martins fez o anúncio durante uma manifestação em defesa de um serviço de transporte público de qualidade, organizada pela Câmara Municipal e pelas juntas de freguesia, depois de uma ronda de reuniões públicas com a população em cada uma das cinco freguesias do concelho.

“Ontem [30 de setembro], perante a pressão dos municípios à empresa, foi-nos garantido que na segunda-feira [3 de outubro] a empresa já teria no terreno condições para desempenhar o serviço que está contratado. Naturalmente que nós temos muitas dúvidas, mas quero-vos dizer aqui que nós continuamos a acreditar que é possível e também que a empresa faz algum esforço no sentido de poder cumprir”, afirmou o presidente da Câmara.

O autarca disse esperar que em 3 de outubro haja mais autocarros a funcionar. “Foi-nos dito que foram contratados mais um conjunto de motoristas, para além de outros que estão à espera de poder chegar a Portugal. Mas tudo isto resulta da pressão que nós temos feito junto da empresa e que é uma pressão que resulta do envolvimento dos municípios e das freguesias diretamente com as populações”.

André Martins disse que os autarcas foram confirmar as informações dadas pelo operador, tendo concluído ser “verdade que foram contratados motoristas brasileiros que estão em Portugal”, além de terem sido recrutados motoristas de outras empresas com quem a Alsa Todi assinou protocolos.

Cerca de 300 pessoas percorreram a Avenida República da Guiné Bissau, desde as proximidades da estátua de Jacinto João, até ao Interface de Transportes de Setúbal, exibindo cartazes com frases como “Setúbal existe”, “Exigimos transportes públicos de qualidade”, “Não aceitamos que os nossos filhos cheguem atrasados à escola” ou “Queremos chegar a horas ao trabalho”.

Num cortejo liderado pelos membros do Executivo da Câmara Municipal e pelos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho, atrás de uma tarja onde se lia “Em defesa de transportes públicos de qualidade em Setúbal”, os manifestantes gritaram palavras-de-ordem como “Transporte é um direito, sem ele nada feito”.

“É uma manifestação pela luta justa de exigirmos transportes públicos de qualidade em carreiras e com horários garantidos. Foi esse o compromisso que nós assumimos quando iniciámos este processo de luta pela mobilidade e transportes públicos de qualidade em Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa (AML)”, disse André Martins no discurso que precedeu o trajeto até à Praça do Brasil.

O presidente da Câmara recordou o processo iniciado em 2018, afirmando que os municípios da AML “entenderam que a melhor forma de garantir a mobilidade e transportes públicos de qualidade para servir as pessoas era constituir uma empresa metropolitana, uma empresa pública, que pudesse gerir os transportes públicos de todos” na área metropolitana, criando-se a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Foram, então, tomadas “decisões que têm sido fundamentais para a vida das pessoas, sobretudo para as famílias que têm orçamentos mais frágeis”, nomeadamente a adoção, em 2019, de um passe de 40 euros com o qual se pode circular em todos os transportes públicos da AML e um passe de 30 euros que permite circular dentro de cada concelho da AML.

“É uma medida revolucionária. Quando estamos prestes a comemorar 50 anos do 25 de Abril, podemos dizer que valeu a pena a revolução, pela liberdade, por todos os outros direitos, mas também por esta forma de todos termos direito a um transporte de qualidade, a uma mobilidade sustentável na AML a preços muito acessíveis”, referiu, lembrando que antes os passes para circular nas mesmas áreas podiam custar entre 150 e 250 euros por mês.

André Martins assegurou que o projeto não vai ser colocado em causa pelo facto de a Alsa Todi, a empresa que ganhou o concurso referente ao Lote 4 – que inclui os concelhos de Setúbal, Palmela, Moita, Montijo e Alcochete – “não estar a cumprir” o concurso internacional que ganhou, assumindo então “responsabilidades perante a AML, perante os municípios e perante as populações”.

“Acreditamos neste projeto, queremos levá-lo até às últimas consequências, ou seja, criar sempre as condições para termos transportes públicos de qualidade para todos nos podermos movimentar conforme as nossas necessidades e interesses na AML e em cada um dos nossos municípios”, assegurou.

O autarca disse que sabe da “revolta profunda e desespero que cada um sente por ir para a paragem do autocarro, ficar horas à espera e o autocarro não vir”, sublinhando que “as pessoas passam dias e dias a chegar atrasadas ao trabalho, com a possibilidade de ficarem sem emprego”, devido ao “incumprimento de um contrato que uma empresa assumiu e que não está a cumprir”.

Na sequência do processo de ouvir as populações, “olhos nos olhos”, em 29 de setembro realizou-se uma reunião na AML, “de quase um dia inteiro”, para se avaliar a situação, “porque o problema não é só no lote 4, a situação é igualmente gravosa nos outros lotes”, dando-se mesmo o caso de nos dois do norte “o serviço ainda nem sequer se ter iniciado”, quando os contratos previam que devia estar a funcionar em 1 de julho.

“Os municípios da AML têm de estar unidos e com força para encontrar as soluções, as medidas alternativas e exigirem que as empresas que concorreram aos concursos cumpram aquilo que contrataram”, defendeu.

Segundo André Martins, “depois de muitas reuniões e ultimatos” feitos à empresa “exigindo o cumprimento do contrato”, na manhã de 30 de setembro houve uma reunião entre os municípios que dependem do serviço da empresa, a administração da Alsa Todi, a TML – que gere a Carris Metropolitana – e responsáveis da AML.

“Foi mais um ultimato, mais uma pressão muito forte sobre a empresa. Essa pressão é mais forte porque nós sentimos a força das populações e foi por isso que nós convocámos esta concentração, para todos saberem, em particular estas empresas, que as populações de Setúbal e de outros municípios dão força ao Poder Local, aos municípios, para continuarem com este processo e para aplicarem as multas que têm de ser aplicadas pelo incumprimento dos contratos que foram assinados”, afirmou.

Foi nessa reunião que a Alsa Todi, que iniciou o serviço há precisamente quatro meses, em 1 de junho, deu as garantias para segunda-feira. “Nós temos sempre dúvidas, porque muitas garantias já nos foram dadas ao longo destes quatro meses”.

André Martins chegou mesmo a classificar a situação como “caricata”, porque os contratos previam que o serviço de transportes públicos na AML se iniciasse em 1 de julho, mas a Alsa Todi “garantiu que já tinha condições no dia 1 de junho para iniciar o trabalho” no Lote 4.

“E nós naturalmente que acreditámos, porque, quando a empresa vai a concurso, apresenta informação que justifica a sua capacidade para exercer essas funções. Como todos sabem, logo no dia 1 de junho se verificou que a empresa não tinha as condições no terreno para fazer o serviço que foi contratado. Portanto, a confiança que temos nesta empresa é cada vez menor”, rematou.

Em representação das cinco freguesias, o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Costa apresentou um conjunto de uma dezena de exigências para que se cumpra o “direito à mobilidade” das populações.

Além do “cumprimento integral do contrato entre a empresa Alsa Todi e a TML”, foi apresentada à Câmara Municipal a sugestão para “propor à TML a retenção de todos os pagamentos à empresa até que a situação seja regularizada e se saiba efetivamente o que está a realizar”.

O cumprimento dos horários e das carreiras previstas, “nem que a empresa tenha de recorrer à subcontratação”, que a TML “aplique todas as multas e outras penalizações previstas no contrato com a Alsa Todi”, que seja implementado “o sistema de acompanhamento à exploração”, para se poder perceber que o serviço “efetivamente está a ser cumprido e dar informação aos utentes em tempo real” são outras exigências apresentadas.

É ainda exigido à Alsa Todi “que coloque os painéis que permitam aos utentes verificar, também em tempo real, a hora a que vão passar os autocarros, para que as pessoas não passem tempos e tempos nas paragens à espera dos autocarros” e que a TML disponibilize “de imediato” um site e uma aplicação para telemóvel com toda a informação atualizada sobre a operação de transportes.

Nuno Costa defendeu ainda que “a Alsa Todi cesse de imediato a prestação dos serviços particulares a empresas privadas, que estão a perturbar a prestação do serviço público”, e que “se comece a trabalhar de imediato numa alternativa a esta situação”, para que, caso seja necessário fazer “o resgate desta concessão”, haja “uma alternativa para garantir os transportes às pessoas”.