O acordo constitutivo da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e respetivos estatutos e a saída do município de Setúbal da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal são algumas das propostas submetidas a votação.
A Assembleia Municipal de Setúbal delibera, igualmente, sobre a eleição de um presidente de junta da freguesia efetivo e de um suplente para o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e de quatro cidadãos eleitores para representação municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal.
As eleições de um representante da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Desporto, de dois presidentes de junta de freguesia como representantes das freguesias do concelho na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de um presidente de junta para representar as freguesias no Conselho Cinegético Municipal e de um presidente de junta como representante das freguesias no Conselho Municipal de Educação fazem igualmente parte da ordem de trabalhos.
Estão ainda em apreciação uma recomendação para a adesão do município de Setúbal à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais e o Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal para o mandato 2025-2029.
A sessão, que inclui, no início, um período aberto a intervenções do público, é transmitida em direto na página oficial da Câmara Municipal de Setúbal, acessível nesta ligação.