O período de participação pública no âmbito de um procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal encontra-se a decorrer até 23 de maio, destinado à apresentação de sugestões por cidadãos e entidades interessadas.[vc_column_text]
A alteração resulta da necessidade de adaptação ao Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e ao Plano de Gestão de Risco de Inundação, ambos de hierarquia superior e cujas publicações foram posteriores à entrada em vigor do PDM de Setúbal, em janeiro de 2025.
No seguimento desta necessidade, a Câmara Municipal considerou ser oportuno proceder, também, à introdução de outras alterações de natureza regulamentar e cartográfica.
O Município aprovou em março, em reunião pública ordinária, e publicou em maio, em Diário da República, as disposições que regulamentam o procedimento de alteração e que contemplam o atual período de participação pública.
Durante 15 dias úteis, de 5 a 23 de maio, é possível apresentar sugestões, contributos e pedidos de informação à Autarquia sobre as alterações a incorporar no PDM através do endereço de correio eletrónico dipu@mun-setubal.pt.
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