Uma das alterações é o aditamento de uma medida que visa a ampliação do parque habitacional municipal através da aquisição de 50 fogos destinados à atribuição em regime de arrendamento apoiado, dos quais 24 já foram adquiridos e os restantes 26 serão comprados até ao final de 2030.
Esta nova modalidade de intervenção substitui uma medida anterior que previa a construção nova por entidades do terceiro setor de 50 soluções habitacionais em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU).
De acordo com a deliberação camarária, esta alteração “não implica qualquer aumento do número global de soluções habitacionais programadas, mantendo-se inalterado o número de famílias identificado no diagnóstico” no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH).
A proposta de atualização da ELH, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, contempla ainda a reprogramação das intervenções previstas nos bairros Afonso Costa, Quinta de Santo António e Pote de Água, no âmbito da promoção da reabilitação de habitações privadas e de entidades terceiras, com manutenção do saldo global de fogos previsto para esta componente.
No Bairro Afonso Costa, vão ser reabilitados mais nove fogos privados a juntar aos dois que estavam inicialmente previstos na ELH, o que perfaz um total de onze, enquanto no Bairro da Quinta de Santo António passam a ser abrangidos 72 fogos, o que corresponde a mais 70 que os anteriormente previstos.
Já no Bairro do Pote de Água, a reabilitação passa a abranger 25 habitações privadas, ou seja, menos 79 que as 104 inicialmente previstas.
“As alterações propostas visam adequar a programação da ELH às necessidades habitacionais identificadas e às modalidades de intervenção que o município pretende desenvolver, mantendo-se os objetivos gerais da estratégia aprovada”, sublinha a deliberação camarária.
