O apoio financeiro aos agrupamentos de escolas do concelho, no montante de 211.052,04 euros, destina-se à aquisição de um total estimado de 16.651 fichas de apoio/cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares adotados para cada ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico no próximo ano letivo.
A proposta sublinha que a oferta das fichas de apoio e cadernos de atividades aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas da rede pública do concelho contribui “para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares”, devendo essa gratuitidade “incluir todos os alunos, quer sejam abrangidos pela Ação Social Escolar, ou não, reforçando a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.
Deste modo, o Agrupamento de Escolas de Azeitão receberá 28.315,82 euros (para adquirir 2200 fichas de apoio/cadernos de atividades), cabendo 42.039,57 euros (3317) ao Barbosa du Bocage, 15.740,80 euros (1231) ao Lima de Freitas, 46.723,76 euros (3824) ao Luísa Todi, 44.228,91 euros (3438) ao Ordem de Sant’Iago e 34.003,18 euros (2641) ao Sebastião da Gama.
Câmara apoia atividades de enriquecimento escolar
Foi também aprovada, na mesma reunião, a celebração de protocolos de colaboração no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino escolar para o ano letivo de 2026/2027.
Os protocolos beneficiam um total de 3972 alunos e implicam o financiamento municipal no valor de 595 mil e 800 euros.
Estes acordos são celebrados com os agrupamentos de escolas Ordem de Sant’Iago, Sebastião da Gama, Azeitão, Lima de Freitas, Luísa Todi e Barbosa du Bocage, com as associações de pais das escolas básicas da Brejoeira, dos Arcos e da n.º 11 – Bairro Humberto Delgado, assim como com a AI9.PT – Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital.
A Câmara Municipal de Setúbal dá nota de que as atividades de enriquecimento curricular no primeiro ciclo do ensino básico “têm um caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado de dimensão europeia na educação”.
Contratos de delegação de competências suportam encargos de escolas
A Câmara Municipal de Setúbal deliberou ainda a celebração de contratos de delegação de competências do município nos diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas do concelho.
A medida destina-se a suportar encargos mensais com instalações, nas áreas de comunicações, limpeza e higiene e material de escritório, e equipamentos, ao abrigo da Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro.
A proposta aprovada, que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, implica a transferência de uma verba mensal da autarquia no valor de 31 mil e 552,17 euros para os agrupamentos de escolas Sebastião da Gama, Ordem de Sant’Iago, de Azeitão, Luísa Todi, Barbosa du Bocage e Lima de Freitas, assim como para as escolas secundárias Dom Manuel Martins, du Bocage e D. João II.
PARA CONSULTA
Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 8 de julho de 2026
