Esta posição foi tomada em reunião realizada no final de maio pelos nove municípios que integram esta entidade, designadamente Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, no contexto do pedido de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentado pela Amarsul à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Perante a atual situação, é defendida a implementação de soluções alternativas para o tratamento e valorização de resíduos, em que se inclui a instalação de uma central de valorização energética ou alternativa equivalente, capaz de reduzir a deposição em aterro e aumentar a recuperação energética dos resíduos produzidos na região, com mecanismos de compensação para os municípios que acolham estas infraestruturas.
A atualização anual dos valores de contrapartida do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, revertendo esses montantes para a redução da tarifa cobrada aos municípios, e a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, com regras claras de utilização das verbas e possibilidade de devolução aos municípios mediante investimento comprovado, são igualmente propostas pela CIM da Península de Setúbal.
Entre o conjunto de medidas a implementar pela Amarsul está ainda a criação de um programa extraordinário de apoio às entidades gestoras, articulado com os municípios e financiado por verbas nacionais, comunitárias e instrumentos de crédito, assim como a definição de uma metodologia justa de remuneração da produção de biometano e energia elétrica.
Em comunicado, a CIM alerta para o “agravamento insustentável dos custos suportados pelas autarquias no tratamento de resíduos urbanos, resultante do aumento das tarifas em alta, da escalada da Taxa de Gestão de Resíduos e da ausência de atualização adequada das contrapartidas devidas no âmbito da responsabilidade alargada do produtor”.
É salientado que, entre 2017 e 2026, os custos municipais aumentaram mais de 300 por cento, “sem correspondência na qualidade do serviço prestado”, num cenário que resulta em “desequilíbrios financeiros significativos, degradação das infraestruturas e insuficiências operacionais”, a que acrescem os serviços compensatórios de limpeza e recolha que os municípios têm realizado, com impacte direto nas populações.