A medida promotora da acessibilidade cultural dá cumprimento ao Decreto-Lei n.º 65/2026, de 5 de março, que define a adoção deste benefício nos equipamentos de natureza cultural geridos por entidades da Administração Pública.
Em Setúbal, este bilhete de acompanhante é disponibilizado nos equipamentos municipais Fórum Municipal Luísa Todi, Casa da Cultura, Cinema Charlot – Auditório Municipal, Museu de Setúbal/Convento de Jesus, Museu do Trabalho Michel Giacometti, Forte de Albarquel e Casa Bocage.
Uma pessoa com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, devidamente comprovado, tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante, válido para a mesma sessão, na mesma data e horário, o qual é emitido em simultâneo com o ingresso da pessoa com deficiência.
Para beneficiar desta medida, deve ser apresentado o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, ou documento equivalente no caso dos cidadãos estrangeiros, presencialmente nas bilheteiras dos equipamentos, na presença da pessoa com deficiência.
Mais informações e esclarecimentos sobre esta medida podem ser solicitados no endereço dicul@mun-setubal.pt ou no próprio equipamento cultural.
O Decreto-Lei n.º 65/2026, de 5 de março, está disponível nesta ligação.