O Plano Estratégico de Investimentos em Saneamento no Concelho de Setúbal até 2030, apresentado na manhã de 6 de março no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contempla dez projetos a desenvolver no sistema em alta pela SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal S.A, num montante de 35 milhões de euros, com destaque para a reabilitação da ETAR de Setúbal.
Já o investimento a realizar pela Câmara Municipal de Setúbal e pelos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal até 2030 na reabilitação e extensão do sistema em baixa totaliza cerca de 6 milhões de euros e dá prioridade ao aumento da cobertura do serviço de saneamento básico, com eliminação de fossas sépticas, nas zonas da Salmoura, em Azeitão, e da Mourisca.
Para a presidente da Câmara Municipal de Setúbal e dos Serviços Municipalizados de Setúbal, Maria das Dores Meira, a apresentação deste plano “é um momento particularmente importante para todos os setubalenses e azeitonenses” e representa “a afirmação de um compromisso claro com o futuro do território, com a sustentabilidade ambiental e com a qualidade de vida das populações”.
A autarca considera que investir no saneamento e no tratamento de águas residuais “é investir na preservação dos recursos naturais”, contribuindo para “cuidar do território e garantir que as gerações futuras tenham um ambiente mais saudável”.
Maria das Dores Meira recordou que, “durante décadas, os investimentos nesta área foram praticamente inexistentes”, o que contribuiu para “criar lacunas” que têm de ser superadas “com determinação e visão estratégica”.
A reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal, em dezembro de 2022, “foi um passo decisivo nesse caminho”, uma vez que criou as “condições para reorganizar e fortalecer a gestão dos sistemas essenciais à vida das comunidades”.
A autarca destacou o papel da SIMARSUL, que passou a assumir o sistema de tratamento das águas residuais, “garantindo uma melhoria muito significativa numa área que ainda necessita de grande atenção no concelho de Setúbal”.
Para Maria das Dores Meira, os projetos a desenvolver pela SIMARSUL no sistema em alta no concelho de Setúbal, com início no decorrer deste ano, representam um “investimento estruturante com impacte direto na sustentabilidade ambiental, na saúde pública e na valorização do território”.
O plano estratégico a implementar pela SIMARSUL até 2030, num investimento global de 35 milhões de euros, tem como objetivos aumentar a fiabilidade das infraestruturas e valorizar o desempenho ambiental, garantindo o “reforço da resiliência e a modernização do sistema de saneamento no concelho de Setúbal”, disse o presidente do conselho de administração da SIMARSUL, José Fialho.
A intervenção “estruturante e prioritária” é a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais – ETAR de Setúbal, num investimento de 17 milhões de euros que visa “preparar esta infraestrutura para os desafios do século XXI, contribuindo para a proteção do ambiente, para a preservação do capital natural local e para o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou José Fialho.
A empreitada, a realizar em duas fases, contempla a reabilitação de equipamentos críticos, a modernização dos sistemas de automação e o reforço da eficiência energética, com o objetivo de “melhorar o desempenho operacional e criar condições para a produção de água para reutilização”.
Estas intervenções permitem disponibilizar uma origem alternativa de água e proteger o aquífero do território, “abrindo novas oportunidades para o desenvolvimento da região, nomeadamente nos setores do turismo e da indústria”.
O plano de investimentos da SIMARSUL contempla, ainda, a construção de sistemas de drenagem e elevatórios, a reabilitação de estações elevatórias, a digitalização do sistema de saneamento, intervenções para eliminação de afluências indevidas nos emissários em Azeitão e a criação de uma central de compostagem de lamas no valor de 8,7 milhões de euros para valorização de resíduos.
“Este plano de investimentos reforça os compromissos assumidos para cumprir o propósito de fazer a diferença na vida das pessoas e valorizar o território da Península de Setúbal de forma próxima e concertada com todas as partes interessadas”, afirmou José Fialho.
A presidente do município de Setúbal, Maria das Dores Meira, apontou que a eficácia de plano estratégico “depende da articulação entre todo o sistema” e enalteceu o trabalho contínuo de investimento que os SMS têm vindo a desenvolver no sistema em baixa, responsável pela recolha das águas residuais e pelo seu encaminhamento para tratamento nas infraestruturas da SIMARSUL
“Falamos de requalificar redes já existentes, muitas delas envelhecidas, mas também de ampliar o sistema, levando este serviço essencial a populações que ainda não usufruem dele.”
Nos últimos três anos, os SMS investiram cerca de 1,6 milhões de euros nesta área e “apenas para 2026 já está previsto um investimento de valor idêntico”, num “reforço e esforço que representam uma aposta clara e consistente num domínio essencial para o desenvolvimento do concelho”.
No total, até 2030, está previsto um investimento de cerca de seis milhões de euros na reabilitação e na extensão da rede para aumento da taxa de cobertura do saneamento básico no concelho.
“Setúbal tem 98 por cento de cobertura de serviço. Este valor está dentro do intervalo de 90 a 100 por cento estabelecido pela ERSAR, mas isso não nos deixa tranquilos. Queremos continuar a investir no alargamento da cobertura do saneamento básico”, afirmou o diretor do Departamento de Engenharia dos SMS, João Rocha.
O plano de investimentos da Câmara Municipal e dos SMS até 2030 contempla as próximas fases das empreitadas de eliminação das fossas sépticas e ligação de habitações à rede em curso na Salmoura, em Azeitão, e na Mourisca, e a construção da estação elevatória do Alto da Guerra, a iniciar em 2026.
Está, igualmente, prevista a renovação de redes e equipamentos em zonas consideradas prioritárias devido a problemas de mau funcionamento da rede, designadamente, em Setúbal, na Baixa e no Bairro Santos Nicolau, e, em Azeitão, no centro histórico e no Campo da Bola.
A sessão de apresentação do Plano Estratégico de Investimentos em Saneamento no Concelho de Setúbal terminou com a assinatura, entre a Câmara Municipal de Setúbal e a SIMARSUL, de dois protocolos, um para a exploração das estações elevatórias de Santo Ovídeo e do Faralhão e outro para a gestão da ETAR da Figueirinha, e de uma adenda ao contrato de recolha de efluentes.
“Estes instrumentos de cooperação entre entidades são fundamentais para garantir uma gestão eficiente dos sistemas e assegurar a qualidade dos serviços prestados às populações”, concluiu Maria das Dores Meira.