A ordem de trabalhos inclui as deliberações do Relatório da Comissão de Ambiente e Bem-Estar Animal relativo às descargas de efluentes poluentes não autorizados em Poçoilos e do Relatório Final da Comissão de Urbanismo e Mobilidade sobre a majoração de IMI em zonas de pressão urbanística.
Estão, igualmente, em apreciação o Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação Municipal de Setúbal, a alteração dos estatutos da Fundação Escola Profissional de Setúbal e a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno com área de 5.337.48 m2, sita na Quinta da Amizade, e subsequente cedência em direito de superfície.
A Assembleia Municipal de Setúbal delibera ainda, entre outras propostas, sobre 7.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa, 6.ª ao Plano de Atividades Municipal e 7.ª ao Plano Plurianual de Investimentos e a 5.ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para o ano de 2024.
A sessão, que inclui, no início, um período aberto a intervenções do público, é transmitida em direto na página oficial da Câmara Municipal de Setúbal, acessível nesta ligação.