O protocolo define os termos da colaboração a prestar ao município de Setúbal pela empresa Secil, proprietária do terreno onde se encontra o bloco rochoso, para a realização de um projeto geotécnico, bem como os termos do apoio técnico a conceder pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Apesar de a rocha instável se encontrar numa propriedade privada, inserida numa área protegida e na orla costeira, sujeita às disposições consagradas em dois planos de natureza especial da responsabilidade da administração central, a Câmara Municipal entendeu “desenvolver todas as diligências junto das entidades competentes” para a resolução de um problema que não é da sua competência, “com a maior brevidade possível”.
O presidente da Câmara Municipal, André Martins, lamenta a morosidade do processo e “a forma como a administração central funciona”, a qual “não salvaguarda os interesses das populações, em concreto, neste caso, do município de Setúbal”, que, por razões de segurança, se viu obrigado a determinar a interdição de um importante troço de acesso às praias.
A autarquia contactou todas as entidades competentes, designadamente o Ministério do Ambiente, que tutela a APA e o ICNF, e a Secil, para expor a situação e exigir uma atuação célere, uma vez que está em causa a segurança de pessoas e bens.
“Foram feitas reuniões com todas estas entidades e solicitei também uma reunião ao ministro do Ambiente da altura, ainda no governo do PS, a qual teve lugar em junho de 2023. Nessa reunião, em face das informações e do relatório técnicos disponíveis, foi considerado por todos a necessidade de uma intervenção urgente”, afirma André Martins.
André Martins recorda que destes encontros saiu a decisão de se “elaborar, em primeiro lugar, um estudo de avaliação das condições em que se encontra o bloco rochoso e da forma adequada de intervir para garantir a segurança naquela zona”.
Na altura, foi solicitada à Secil, que no âmbito da sua atividade trabalha com empresas da especialidade, a elaboração de “um relatório no qual estaria identificado um valor-base para se realizar o estudo”.
A Secil contactou duas empresas, que apresentaram os dados solicitados, e as respetivas propostas foram enviadas ao Ministério do Ambiente em outubro de 2023.
“O governo do PS caiu em março, veio um governo do PSD, que também já caiu, e este ano veio um terceiro governo. Tivemos mais duas reuniões no Ministério do Ambiente, acompanhando a passagem dos governos, e finalmente, mas também infelizmente, apenas hoje vem à Câmara Municipal um protocolo para a autarquia dar o aval para se avançar com o estudo necessário para avaliar como se vai intervir naquele território.”
Isto apesar de, como sublinha o autarca, a situação ter sido “considerada, desde a primeira hora, de urgente resolução” por todas as entidades envolvidas no processo, em função dos riscos associados à instabilidade do maciço rochoso, situado a cerca de 60 metros de altura da estrada de acesso às praias e que terá um peso na ordem das mil toneladas.
“Só passados quase três anos” desde o início do processo, lamenta André Martins, é aprovado o protocolo a celebrar entre as três entidades públicas e a empresa para a elaboração do estudo e do projeto necessários para estabelecer os requisitos do processo de desmonte do bloco de rocha em risco de derrocada na Rua Círio da Arrábida, operação de complexidade técnica elevada e exigente em termos financeiros.
No âmbito do protocolo aprovado a 18 de setembro, compete à Secil apresentar um projeto geotécnico, que contempla, numa primeira fase, um estudo prévio de âmbito geológico-geotécnico direcionado para a análise do bloco de rocha e a definição das possíveis soluções.
Na segunda fase, é definido o projeto de execução, em conformidade com as conclusões do estudo prévio, nele constando as especificações técnicas dos elementos necessários para implementar corretamente as soluções que vierem a ser selecionadas, contemplando a estimativa de custos prevista para a empreitada.
A Secil compromete-se a contratar o projeto geotécnico, custeando-o até aos limites de 180 mil euros para a primeira fase e de 100 mil euros para a segunda, e a apresentar os respetivos resultados ao município, à APA e ao ICNF.
Estas três entidades são responsáveis, no âmbito das suas competências, pela elaboração dos termos de referência relativos à elaboração das peças do projeto geotécnico, incluindo âmbito dos trabalhos, metodologias a empregar, recomendações técnicas e calendário de execução.
As especificações técnicas podem ainda incluir a caracterização e a intervenção relativamente a outras situações de risco geotécnico que, na fase do estudo prévio, venham a ser identificadas na encosta adjacente à Rua Círio da Arrábida
O problema foi identificado em fevereiro de 2023 pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, que, no âmbito da ação de vigilância, detetou um bloco de rocha de grandes dimensões com indícios de instabilidade e uma extensa fissura de afastamento, sobre a Rua Círio da Arrábida, a seguir à Praia da Figueirinha.
Atualmente sob gestão da Câmara Municipal, esta é uma via de acesso às praias do Parque Natural da Arrábida, na qual, particularmente no decorrer da época balnear, se regista uma forte pressão ao nível da circulação de veículos e pessoas.
Com base na informação disponível e na análise do risco, o município determinou a interdição total da circulação na Rua Círio da Arrábida entre as praias da Figueirinha e de Galapos, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens, situação que se mantém.
