O parecer sobre a fixação de Zona Especial de Proteção (ZEP), com as respetivas restrições ao imóvel, foi solicitado ao município pela Património Cultural, I.P. que está a conduzir o procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda ou Palácio da Comenda como Imóvel de Interesse Público.
A iniciativa de promover a salvaguarda e valorização do património da Casa da Quinta da Comenda coube à Câmara Municipal de Setúbal, que, em 2016, notificou a então Direção-Geral do Património Cultural, atualmente Património Cultural, I.P., da abertura de um procedimento de classificação como Monumento de Interesse Municipal.
O organismo governamental considerou que o património em causa “é de interesse supramunicipal”, pelo que, “assumindo a sua competência, determinou a abertura de procedimento de classificação da casa da Quinta da Comenda ou Palácio da Comenda e respetivo património integrado”, sublinha a deliberação camarária.
