O Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal é submetido a consulta pública por trinta dias para recolha de contributos, procedimento deliberado dia 18, em reunião pública da Câmara Municipal.[vc_column_text]O Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal, em vigor desde 2011, está em processo de revisão desde setembro do ano passado e, neste processo, já foram obtidas considerações das entidades que compõem a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Contudo, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal, “pela natureza da matéria associada às disposições regulamentadas, conciliada com a perspetiva do elevado número de interessados”, é proposta uma consulta pública do documento por um período de trinta dias, após publicação em Diário da República.
O documento estabelece regras claras, contribuindo não só para um esclarecimento dos particulares sobre a matéria, mas também para a criação de condições preventivas e de segurança que permitam uma diminuição do risco de incêndio e a proteção de bens comuns como as matas e floresta e da própria paisagem.[vc_row][vc_column]Setúbal candidata-se ao programa ECOXXI 2025[vc_column_text]Na mesma reunião a Câmara Municipal aprovou a candidatura ao ECOXXI 2025, programa que reconhece boas práticas ambientais concretizadas pelos municípios em Portugal.[vc_column_text]Desde 2017 que Setúbal é distinguido, consecutivamente, com o galardão criado pela secção portuguesa da Foundation for Environmental Education e pela Associação Bandeira Azul da Europa em 2005.
As recandidaturas ao programa, esclarece a proposta aprovada, em reunião pública ordinária da autarquia, permitem avaliar que medidas podem ser implementadas ou melhoradas no território, de forma a atingir-se uma prestação mais eficiente do município em diferentes áreas de ação de desenvolvimento sustentável.
O ECOXXI reconhece o esforço desenvolvido na implementação de ações no sentido da sustentabilidade ao nível dos municípios através da avaliação de 21 indicadores de desenvolvimento sustentável, que se repartem por 12 setores temáticos.
A avaliação dos critérios de superação dos diferentes indicadores fica a cargo de uma comissão constituída por mais de trinta entidades públicas e privadas.
A superação de indicadores e a obtenção de avaliações globais positivas é distinguida com a atribuição da Bandeira Verde ECOXXI, a qual indica o ano da edição em apreço.