O presidente da Câmara Municipal, André Martins, salientou em 15 de junho a importância da participação dos cidadãos na vida pública, na Assembleia de Moradores dos cinco bairros do programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, que contou com cerca de 100 participantes.
“A participação dos cidadãos na vida pública é fundamental”, disse o presidente da Câmara, considerando que ela é importante para que “os que venham a seguir tenham uma vida melhor” e para que os cidadãos se sintam melhor naqueles bairros e, de forma geral, na cidade de Setúbal. “Agradeço-vos pela forma como, convosco, nós aprendemos a humanizar a comunidade”.
O autarca recordou que no programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade” (NBNC) as questões são levantadas, os problemas ficam registados e “cada um assume a responsabilidade de dar cumprimento” às questões que os moradores apresentam. “O nosso compromisso é corresponder a essas necessidades”, sublinhou.
“O programa ‘Nosso Bairro, Nossa Cidade’ é um programa espalhado por esse mundo fora, com o reconhecimento do exemplo de como deve ser a participação das populações na defesa daquilo que consideram que são os seus direitos, como cidadãos, como moradores”, notou.
André Martins recordou que o programa “tem sido divulgado e reconhecido a nível nacional por muitas instituições científicas e académicas”, enquanto “várias organizações a nível mundial reconhecem o projeto, que é um projeto a dar seguimento nos sítios onde cada um mora”.
O autarca lembrou que nos cinco bairros do NBNC – Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas e Quinta de Santo António – estão em curso “grandes obras” de reabilitação da habitação municipal, no âmbito do Programa 1.º Direito e do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, que causam incómodos aos moradores durante algum tempo.
“Sabemos como é doloroso para uma família que vive numa casa ir durante uns meses para um monobloco. Agradeço muito pelo esforço grande que fazem, mas os que já passaram por isso sabem que vale a pena. Estamos a criar condições de melhor habitabilidade e de maior dignidade para esta população, que tem direito a ter casas condignas”, disse, adiantando que depois o espaço público também será reabilitado.
O presidente da Câmara frisou o “espírito de sacrifício” dos moradores, mas notou que, quando regressam às suas casas, encontram “muito melhores” condições. “Queremos que digam que valeu a pena o sacrifício, que hoje têm uma casa com todas as condições e a dignidade que uma família merece”.
A segunda Assembleia de Moradores do programa NBNC, realizada no auditório da Escola Secundária D. João II, aprovou por unanimidade uma declaração sobre “13 anos de trabalho coletivo e perspetivas de futuro”, que aborda temas como resultados, princípios, compromissos, metas e trabalho de continuidade.
Decorridos oito anos desde a primeira Assembleia de Moradores, os residentes nos cinco bairros reuniram-se de novo “com o objetivo de refletir sobre o programa, analisar o trabalho realizado e debater sobre as perspetivas de futuro”.
Entre os “efeitos positivos do trabalho coletivo realizado em 13 anos”, salientam a requalificação dos prédios e das habitações, a construção do Centro de Saúde da Bela Vista, igualmente em curso, a melhoria da rede e acesso aos transportes públicos com o passe navegante e a criação de espaços NBNC em cada bairro.
Apontam ainda a constituição de condomínios e de outras formas de organização nos prédios, o fortalecimento das relações de vizinhança e do sentido de comunidade, o desenvolvimento de mais de 30 projetos, entre os quais o Estúdio de Som e Imagem, as Férias no Bairro, a Saúde no Bairro, a Alfabetização de Adultos, o Estudo Acompanhado, as Oficinas de Informática, os Trabalhos Manuais e as Caminhadas.
A melhoria do espaço público e da imagem urbana dos bairros e da perceção de segurança dos moradores residentes e dos moradores da cidade de Setúbal em relação aos bairros são também salientadas na declaração.
Quanto às metas a atingir nos próximos anos, apontam a ampliação da participação dos moradores em cada bairro, o aumento da participação da comunidade cigana na organização dos moradores, o aprofundamento da participação dos jovens e a criação de uma Associação de Moradores em cada bairro e de um Conselho de Bairros a partir do trabalho dos interlocutores.
Para a continuidade do programa, os moradores assumem como obrigações prosseguir a estratégia de trabalho de participação e da organização de moradores eleitos em grupos de trabalho, comissões e associações, garantir o direito a participar nas decisões coletivas que dizem respeito aos bairros, eleger democraticamente representantes que mantêm ligação direta e comunicação com os que representam e criar uma comunidade organizada que afirme e conduza a centralidade do território dos bairros na cidade.
O vereador Carlos Rabaçal salientou que, segundo uma entidade que lhe atribuiu um prémio internacional, este é o único programa do género que só trabalha com eleitos para os grupos de trabalho, através de uma “eleição democrática de representantes” dos moradores.
“Haver tanta gente empenhada no programa e a participar vale ouro”, disse o autarca, que frisou a necessidade de “chamar mais gente” para o programa e considerou que as metas inscritas na declaração aprovada não são fáceis de alcançar. “Isso vai implicar um grande esforço de todos para levantar estes bairros mais para cima e criar uma centralidade”.
No que diz à reabilitação da habitação nos bairros, notou que Setúbal é o único município do país que também está a recuperar o interior das casas “onde as pessoas vivem e vão voltar a viver”, e não apenas o exterior dos edifícios, pedindo aos moradores que tenham o cuidado de “preservar” as habitações, porque, como frisou, “não vai haver dinheiro para voltar a fazer isso nos próximos 40 anos”.
O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, sublinhou que “as condições e a qualidade de vida” que havia nos cinco bairros há 13 anos são “manifestamente opostas” às que existem atualmente, notando que a “transformação” daquelas comunidades foi feita “com a participação de todos”.
Luís Matos recordou que, entre outras coisas, a melhoria do espaço público foi acompanhada da participação dos jovens e crianças em iniciativas que “acontecem porque há moradores que se preocupam” em fazer com que aqueles tenham acesso a novas experiências e conhecimentos.
Notou ainda que nos cinco bairros do programa foram “inaugurados uma série de equipamentos e de espaços que outras centralidades da cidade não têm”, nomeadamente o Parque Verde da Bela Vista e os campos de ténis ali existentes, o Centro de Saúde e o Centro Cultural da Bela Vista, bem como o estúdio do NBNC.
“Há que continuar este programa ainda com mais força. Construímos todos e vamos continuar todos. Discutimos em conjunto, mas a decisão é vossa. Parabéns a todos e que venham no mínimo mais 13 anos de projeto”, concluiu.
Paula Baltazar, da Alameda das Palmeiras, Carlos Pereira, da Bela Vista, Elisa Correia, das Manteigadas, Teresa Martinho, do Forte da Bela Vista, e Patrícia Cancela, da Quinta de Santo António, leram em conjunto uma declaração em nome da comissão organizadora da Associação de Moradores, composta por 27 elementos.
Disseram que a comissão organizadora permitiu “estreitar laços de amizade e de companheirismo” e deu “mais vida aos bairros”, afirmando a sua vontade de continuarem “o trabalho desenvolvido até aqui”, com “decisões tomadas coletivamente” pelos moradores, pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia, com “mais de 70 entidades parceiras”, numa “base de compromisso e de grande respeito” mútuo.
“O futuro somos nós que o vamos construir no nosso território, porque nós somos o bairro”, salientaram.