A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 21 de maio, em reunião pública, a realização de uma hasta pública para atribuição de licenças de instalação e operação de postos de carregamento de veículos elétricos no concelho.
O procedimento tem por objeto a atribuição de 101 licenças de utilização privativa do domínio público para instalação de postos de carregamento de baterias elétricas de veículos ligeiros com motorização parcial ou total elétrica.
A crescente importância da mobilidade sustentável, o compromisso com a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a promoção da eficiência energética, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, são razões que motivam esta medida.
A decisão está ainda alinhada com o aumento expressivo nas vendas de veículos elétricos nos últimos anos, “refletindo desde já uma clara tendência de transição para uma mobilidade mais sustentável” e o “papel fundamental do município de Setúbal neste contexto, ao adotar medidas e regulamentações, claras e justas, que apoiam e incentivam a adoção de veículos mais sustentáveis”.
O objetivo é desenvolver uma infraestrutura de carregamento pública que seja “acessível, eficiente e compatível com as necessidades atuais e futuras da comunidade e do meio ambiente”, sublinha a deliberação camarária.
As licenças, agrupadas em dez lotes, cada um composto por dez carregadores, com exceção do primeiro lote, com onze, têm uma base de licitação de mil euros e são válidas por um período de dez anos.
Os 101 postos de carregamento elétrico serão instalados em diversos locais das cinco freguesias do concelho de Setúbal, sendo que 80 são de carregamento normal e os restantes de carregamento rápido.