A Câmara Municipal aprovou no dia 21 de maio, em reunião pública, um conjunto de propostas que visam a reabilitação e a aquisição de fogos de habitação pública, num investimento global superior a 16 milhões de euros.
Uma das deliberações diz respeito à abertura de um procedimento de contratação pública por consulta prévia para a empreitada de reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril, na sequência da anulação de um concurso público, aprovado em reunião pública de câmara no dia 12 de março, o qual ficou deserto.
A empreitada, dividida por dois lotes, com um prazo de execução de 450 dias para cada, tem o preço-base de 4 milhões, 344 mil e 640,19 euros e contempla a substituição de todos os telhados, a reabilitação integral das fachadas e a beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais e zonas comuns de todos os blocos.
A autarquia aprovou ainda a adjudicação à empresa Tecnorém da empreitada de reabilitação de 74 fogos no Bairro da Quinta de Santo António, no valor de cerca de 7 milhões e 500 mil euros.
A melhoria do desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações, a renovação dos espaços interiores e o melhoramento das condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada são objetivos das intervenções, divididas em dois lotes, com um prazo de execução de 360 dias cada.
As duas empreitadas inserem-se nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, desenvolvida no âmbito do programa 1.º Direito, apoiada em financiamentos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Uma terceira deliberação diz respeito à aquisição de 24 fogos localizados no distrito de Setúbal para o realojamento de 24 famílias da Quinta da Parvoíce, num investimento global de 4 milhões e 500 mil euros.
No âmbito do Programa Porta de Entrada, a Câmara Municipal realojou 72 agregados familiares provenientes do antigo bairro de barracas da Quinta da Parvoíce, entre os quais 24 foram realojados através da celebração de contratos de arrendamento com a entidade gestora de fundos de investimento – HIPOGES.
Em meados de abril, o referido fundo deu início aos procedimentos de não renovação dos contratos de arrendamento em vigor, os quais têm como data de término o dia 30 de agosto, o que deixou o município sem uma solução de alojamento para as famílias afetadas.
Além de o mercado de arrendamento apresentar uma escassez de imóveis disponíveis em quantidade suficiente e a preços compatíveis com as condições estabelecidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a autarquia não dispõe de recursos imobiliários adequados.
Após avaliação da situação, o município concluiu que a via mais célere e eficaz para assegurar uma solução habitacional condigna e em tempo útil para os agregados familiares afetados passa pela aquisição dos 24 imóveis que a entidade gestora do referido fundo de investimento decidiu alienar pelo valor global de 4 milhões e 500 mil euros.