O presidente da Câmara Municipal, André Martins, esteve em 16 de maio junto ao terreno onde tem havido descargas irregulares de efluentes, em Poçoilos, em protesto contra a continuação da atividade, apesar de o município a ter denunciado às entidades competentes.
O autarca afirmou que, depois de ter sabido, através da comunicação social, que uma empresa, com uma “atividade eventualmente de algum tratamento de resíduos industriais perigosos”, estava a fazer descargas naquele terreno, a Câmara Municipal visitou o local, levantou os autos e comunicou o facto à CCDR-LVT – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
André Martins sublinhou que a CCDR-LVT é a entidade com “competência legal para embargar esta atividade”, porque é “quem faz o licenciamento”, e considerou “lamentável que a atividade continue”, apesar dos vários contactos já realizados entre o município e os serviços daquela comissão regional.
“Portanto, estamos aqui exatamente para protestar contra esta situação. Das informações que nós temos, já não é a primeira vez que esta empresa, ou uma empresa com um nome diferente, mas com os mesmos proprietários, tem intervenção do género aqui no nosso território”, disse o presidente da Câmara.
Depois de recordar que noutra ocasião os autarcas também tiveram de ir ao local, convocar a comunicação social e transmitir a sua “indignação e a exigência de uma intervenção”, André Martins referiu que as entidades competentes então atuaram, embora tenha levado “algum tempo” a que isso acontecesse.
“Nessa situação era mais difícil a identificação da origem dos resíduos. Neste caso aqui, não há dúvida nenhuma, está identificada. Nós estamos cá fora, cheiramos e sabemos de facto que a empresa continua a laborar. Se o gerador [instalado na entrada do terreno] está a funcionar é porque a empresa está a laborar”, salientou, identificando a empresa em causa como sendo a Composet, “que tem uma atividade de tratamento de resíduos perigosos”.
Acompanhado pela vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, e pelo presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, o presidente da Câmara reforçou que os autarcas pretendiam transmitir a sua “indignação pelo facto de as entidades competentes não intervirem e não tomarem medidas no sentido de cessar de imediato esta atividade”.
“Espero que nós não tenhamos de fazer mais alguma coisa, porque há entidades que têm competências e certamente têm meios para pôr termo a esta atividade e tomar as medidas processuais que decorrem na sequência desta intervenção”, declarou.
Caso isso não aconteça, admitiu que terá de se “avaliar juridicamente como é que a Câmara Municipal pode tomar iniciativas do ponto de vista legal”, admitindo a eventualidade de impedir a entrada dos camiões no terreno, embora não possa intervir no interior das instalações.
O presidente da Câmara sublinhou ser “necessário fazer análises” para saber que produtos estão em causa, mas notou que essa responsabilidade “compete às entidades que licenciaram” a atividade.
Após recordar que as empresas que produzem resíduos têm de estar licenciadas, salientou que também são “obrigadas a ter um registo sobre a quem vendem esses produtos” para se poder verificar o percurso dos mesmos.
“É necessário verificar quem está a ter benefícios financeiros e a prejudicar o ambiente, o interesse público e a comunidade. É necessário acompanhar este processo para perceber como é que estas empresas mudam de nome e de local quando há problemas num sítio. É muito estranho que estejam licenciadas”, disse, reafirmando que “cabe à CCDR-LVT parar a sua atividade”.