A redação final do Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal, instrumento que define a política de ação do município no combate às alterações climáticas, foi aprovada a 26 de março, em reunião pública de Câmara.
Empenhada no combate às alterações climáticas, o município tem desenvolvido um trabalho “ambicioso e comprometido”, iniciado em 2014 com a assinatura do Pacto de Autarcas, no âmbito de “uma estratégia e uma visão de futuro para a cidade de Setúbal e para todo o concelho”.
Um exemplo deste trabalho é o investimento de mais de 3 milhões de euros na zona da Várzea, onde foram construídas bacias de retenção para evitar inundações da Baixa da cidade nos períodos de chuvas fortes.
Outro projeto-chave é o PLAAC – Arrábida, no âmbito do qual foram elaborados, em 2022, os Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas para os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal –, o que permitiu que o território do concelho de Setúbal “ficasse dotado da cenarização climática aumentando o conhecimento sobre os seus riscos e vulnerabilidades perante os desafios das alterações climáticas”.
A Lei de Bases do Clima define que Portugal deverá alcançar a neutralidade climática até 2050, reconhece a emergência climática em que nos encontramos e estabelece as bases da política climática, impondo a obrigação legal de os municípios portugueses elaborarem os respetivos planos de ação climática.
É neste enquadramento legal que a Câmara Municipal elaborou o Plano de Ação Climática de Setúbal, “instrumento estratégico de planeamento, extremamente pertinente e que define a política de ação climática” do município.
O documento, aprovado pelo município no dia 5 de junho de 2024, esteve em processo de consulta pública até 31 de outubro de 2024 e foi sujeito a um processo de análise e discussão pública para recolha de contributos e sugestões.
Foram analisadas 202 propostas resultantes de 15 contributos, tendo sido acolhidas na totalidade 36 propostas, enquanto outras 20 foram parcialmente acolhidas, o que resultou na alteração de 15 medidas constantes no documento e na inclusão de 9 medidas adicionais.
A redação final do PMAC – Setúbal, a submeter a deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal, contempla cem medidas a implementar até 2030, as quais estão agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.