O edital sobre a Feira de Sant’Iago 2025 que define aspetos referentes à organização e funcionamento do certame, nomeadamente o concurso para a atribuição de lugares a comerciantes, foi aprovado a 12 de março em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.[vc_column_text]As inscrições para a participação no certame, a realizar entre os dias 24 de julho e 3 de agosto, no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, são feitas entre 17 de março e 21 de abril, no Secretariado da Feira, a funcionar no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, no 1.º piso do Mercado do Livramento, ou na página oficial do certame.
O documento indica que o período para apresentação de propostas a lugares no recinto pelos concorrentes cujos pedidos forem admitidos decorre entre 21 de abril e 9 de maio, além de anunciar os horários de cargas e descargas, os períodos em que se deve proceder à montagem e instalação dos equipamentos e informações sobre o ruído e som geral.
O recinto funciona de segunda a quinta-feira, das 18h00 à 01h00, com o horário a ser alargado, na sexta-feira, até às 02h00. Ao fim de semana, a feira abre às 16h00, encerrando no sábado às 02h00 e no domingo à 01h00, com exceção do último dia, em que fecha às 02h00.
A deliberação camarária refere que “todos os concorrentes e agentes com participação ou atividade no certame ficam subordinados às condições expressas no edital, complementarmente ao Regulamento da Feira de Sant’Iago, e à Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal”.
Para mais informações sobre a edição de 2025, deve ser contactado o Secretariado da Feira, através do número 910 587 107 ou do endereço de correio eletrónico feira.santiago@munsetubal.pt.[vc_row][vc_column]Amarração náutica no Portinho com regulamento aprovado[vc_column_text]Os procedimentos e taxas a aplicar em 2025 na utilização da ponte-cais do Portinho da Arrábida e dos espaços de amarração do Portinho, Galapos e Parque Marinho Luiz Saldanha foram igualmente deliberados em reunião pública camarária de 12 de março. [vc_column_text]De acordo com a deliberação camarária, mantêm-se na época de 2025, que decorre de abril a outubro, os valores praticados em 2024 no âmbito do Regulamento Municipal de Utilização da Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida, Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha.
No que diz respeito à atribuição de pontos de amarração e respetivos procedimentos, são feitos dois ajustes aos critérios de prioridade e ao prazo para efetuar o pagamento o qual passa a ser obrigatório na sua totalidade antes do início da utilização dos espaços de amarração para “garantir uma gestão mais eficiente”.
O Regulamento Municipal de Utilização da Ponte-Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida, Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha determina que cabe à entidade gestora – a Associação Baía de Setúbal ao abrigo de protocolo celebrado em 2019 – definir a atribuição de pontos de amarração, devendo o respetivo procedimento ser aprovado pela Câmara Municipal.
A entidade gestora deve, igualmente, estabelecer as taxas aplicáveis pela utilização da ponte-cais e dos pontos de amarração, as quais são aprovadas pela autarquia e atualizadas anualmente, devendo estar em linha com os preços praticados nas infraestruturas semelhantes existentes na região.
A receção dos pedidos pelos proprietários das embarcações ou pelos seus mandatários devidamente habilitados decorre entre as 09h00 do dia 17 de março e as 16h59 do dia 30 de março, exclusivamente através do formulário online, sendo que qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento deverá ser efetuado através do endereço de correio eletrónico info@setubalbay.org.[vc_row][vc_column]Marchas Populares 2025 com apoio financeiro[vc_column_text]A atribuição de um apoio financeiro global de 116 mil euros às coletividades participantes no Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2025 foi também deliberado pela autarquia em reunião pública de 12 de março.[vc_column_text]Cada uma das oito coletividades recebe 14 mil e 500 mil euros, montante, cedido em quatro tranches, que se destina a “apoiar os custos associados à execução dos projetos, bem como eventuais necessidades” e a “manter os padrões de qualidade alcançados em edições anteriores”, assinala o município.
Os participantes nesta edição são o Núcleo Recreativo e Desportivo Ídolos da Praça, o Grupo Desportivo Independente, a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, o Grupo Desportivo Setubalense “Os 13”, o Núcleo de Bicross de Setúbal, a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de S. Sebastião e a Associação ACTS – Companhia de Teatro de Setúbal.
De acordo com a proposta aprovada, “o envolvimento, o compromisso e o entusiasmo das diversas coletividades e associações participantes são elementos fundamentais para o sucesso contínuo desta celebração”, nesta edição com desfiles de apresentação, a 14 de junho, na Avenida Luísa Todi, e de competição, a 20 e 21, no Pavilhão Municipal das Manteigadas.
O município aprovou ainda a cedência de um apoio global de 600 euros às entidades que desfilam extraconcurso, as marchas infantis de “Os 13”, do Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, dos Ídolos da Praça e da Associação de Pais da Escola da Brejoeira.
O montante é repartido em partes iguais pelas quatro entidades, o que perfaz 150 euros para cada.[vc_row][vc_column]Mercados municipais com bancas em hasta pública[vc_column_text]Vários pontos de venda nos mercados do Livramento, 2 de Abril, da Conceição e de Brejos de Azeitão vão a hasta pública para atribuição do direito de ocupação, aprovou a Câmara Municipal de Setúbal em reunião pública realizada a 12 de março.[vc_column_text]No total, encontram-se disponíveis 34 espaços comerciais nos quatro mercados municipais, entre bancas e lojas, para a prática de diversas atividades económicas.
No Mercado do Livramento, são levados a hasta pública 24 espaços, entre os quais 19 bancas destinadas à comercialização de peixe e marisco, quatro para qualquer atividade comercial compatível com a infraestrutura e condições existentes no espaço de venda e, ainda, uma loja para qualquer atividade.
As bancas de peixe/marisco neste equipamento comercial têm uma área de 2,4 metros quadrados, com uma base de licitação de 1549,20 euros, de 3 metros quadrados, com uma base de licitação de 1936,50 euros, e de 3,5 metros quadrados, com o valor de 2259,40 euros.
As outras quatro bancas, do setor hortofrutícola, com áreas que variam entre 3,6 e 4,65 metros quadrados, podem ser arrematadas por valores base de licitação que vão dos 1394,40 aos 1801,20 euros, enquanto a loja, com 25 metros quadrados, está disponível por um valor mínimo de 2094 euros.
No Mercado Municipal 2 de Abril, a autarquia disponibiliza duas bancas no setor do peixe, com 2 metros quadrados cada e cuja base de licitação é de 406,70 euros, e ainda uma loja destinada a qualquer atividade compatível com o equipamento comercial, com 9,90 metros quadrados, pelo valor mínimo de 367,29 euros.
No Mercado Municipal Nossa Senhora da Conceição, está disponível um espaço do setor hortofrutícola, com 4,60 metros quadrados e destinado a qualquer atividade comercial compatível com o local, com arrematação a partir de 328,20 euros, assim como duas bancas para peixe/marisco, com 3,40 metros quadrados cada, com propostas desde 303,90 euros.
Já no Mercado Municipal de Brejos de Azeitão, vão a hasta pública um talho, uma queijaria/charcutaria, um espaço de restauração e bebidas/padaria e uma florista/papelaria, com 30,42 metros quadrados cada e base de licitação definida em 5103,26 euros.
A proposta esclarece que “existe a possibilidade de instalação de secções acessórias, desde que as mesmas sejam compatíveis com a atividade-base”, e que, “caso não existam licitações para o setor de venda definido”, esse espaço “pode ser licitado para outras atividades”.
A alienação por hasta pública, destaca ainda a autarquia, “favorece os princípios gerais de concorrência, de igualdade, de imparcialidade e de transparência da atividade e do procedimento administrativo”.