O presidente da Câmara Municipal, André Martins, afirmou em 7 de fevereiro, na abertura do VI Seminário Internacional da associação Inovar Autismo, que é urgente reforçar o número de profissionais de educação especial e da área da saúde nas escolas do concelho.
O autarca recordou que a escola é a “única resposta pública para a educação especial”, do pré-escolar ao ensino secundário, e que por isso “deve ser dotada dos recursos humanos, equipamentos e espaços de modo a cumprir a sua função de ensino e de inclusão”, salientando que as escolas do concelho de Setúbal têm visto crescer o número de “alunos com limitações severas a todos os níveis e com total dependência”.
Na abertura do seminário, que decorre no auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (ESE-IPS), subordinado ao tema “Superando limites no Autismo: Inovação na educação e inclusão”, André Martins partilhou as “principais ideias” de “uma detalhada reflexão sobre educação inclusiva” produzida pelo Conselho Municipal de Educação.
Uma delas é a de que é “necessário e urgente o reforço do número de profissionais de educação especial afetos aos agrupamentos” de escolas, bem como de “recursos humanos especializados na área da saúde, nomeadamente enfermeiros”, porque o número de crianças com necessidades específicas na área da saúde “também aumentou”, como sublinhou
“Verifica-se ainda a necessidade de reforço do pessoal não docente. Em Setúbal, por exemplo, na educação pré-escolar foi autorizada a contratação de apenas um recurso humano para apoio a jardim de infância. Relativamente aos restantes níveis de ensino – do 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino secundário – não foi autorizada qualquer contratação fora do rácio”, recordou.
Referindo que “estabelecer rácios sem ter em conta as necessidades que vão surgindo com a chegada de novos casos e as necessidades individuais é comprometer a resposta”, disse que “a falta de elasticidade de quem de direito para ir criando respostas à medida que surgem as necessidades promove o empobrecimento da resposta e defrauda os princípios da inclusão”.
O presidente da Câmara lembrou que, em 1 de abril de 2022, o Estado transferiu para as autarquias competências na área da educação, mas não lhes entregou “os necessários meios financeiros e humanos” para que pudessem “exercer devidamente” as novas responsabilidades.
Salientou que, devido a “uma transferência de competências mal desenhada, mal programada e mal concretizada”, a Câmara Municipal já assumiu, desde 2022, “um défice de mais de três milhões de euros”, tendo retirado esta verba das “ações prioritárias de intervenção” da autarquia.
“Se o fazemos, como acontece na área da inclusão, é porque temos plena consciência que o nosso dever é servir as populações. É o que vamos continuar a fazer, cooperando, estabelecendo as necessárias parcerias, mas sempre com uma intervenção assertiva na chamada de atenção paras os problemas que subsistem”, disse.
André Martins começou por saudar a presidente da Inovar Autismo – Associação de Cidadania e Inclusão, Ana Albuquerque Nogueira, pelo trabalho que a associação realiza desde 2016 e salientou que a Câmara Municipal tem desenvolvido “diversos projetos” com aquela Instituição Particular de Solidariedade Social, “visando a inclusão e o apoio às pessoas autistas na comunidade”.
Um deles é o Centro de Inovação e Desenvolvimento para a Inclusão, inaugurado em 2018, outro o projeto “Vida Independente no Autismo”, que, como referiu, “aposta na sensibilização e formação da comunidade sobre a importância da autonomia e vida independente” para as pessoas com autismo.
“Claro que as parcerias que mantemos com a Inovar Autismo vão muito para lá destes dois projetos. O importante, porém, é que a colaboração é uma atitude permanente que nos une sempre na procura das melhores soluções e no apoio às pessoas autistas”, disse.
Ana Albuquerque Nogueira lembrou que a sociedade deve ser “para todos e todas”, com todas as pessoas a ocuparem “por direito o seu lugar, independentemente das suas incapacidades ou funcionalidades”.
A ação da Inovar Autismo – Associação de Cidadania e Inclusão “centra-se na capacitação das crianças e jovens autistas”, principalmente “mediante o desenvolvimento de projetos individuais de inclusão e de vida independente”, além de também se dedicar à formação para que todos “sejam agentes de inclusão, promovendo autonomia e autodeterminação dos jovens e crianças” autistas e das suas famílias.
“As pessoas autistas têm tido um caminho penoso e difícil, bem como as suas famílias. Tal como é possível constatar nos relatórios nacionais e internacionais, as pessoas autistas são, dentro do grupo das pessoas com deficiência – que, como bem sabem, já é um grupo bastante discriminado –, as mais penalizadas no exercício dos seus direitos”, disse.
A presidente da Inovar Autismo, que defende uma inclusão “efetiva, todos os dias e em todos os locais”, salientou que as pessoas autistas apresentam “os níveis mais baixos de educação, estão na sua maioria institucionalizadas, ou vivem em famílias sem apoio, e apresentam os níveis mais baixos de acesso à vida independente e assistência pessoal”.
O diretor da Escola Superior de Educação, João Rodrigues Pires, deu as boas-vindas aos cerca de 100 participantes no seminário e recordou que aquele estabelecimento de ensino superior, inicialmente apenas dedicado à educação e à formação de professores, tem “a inclusão, a inovação e a cidadania imbuídos” nos currículos dos seus cursos.
Segundo João Rodrigues Pires, a partilha de inovação tem de envolver a comunidade externa, e não apenas a comunidade da ESE-IPS, que, como recordou, tem na sua génese uma oferta formativa inovadora e dedicada à inovação.