A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 6 de novembro, em reunião pública, a adjudicação da empreitada de valorização do corredor ecológico da Ribeira do Livramento, na zona da Várzea, num investimento de cerca de 740 mil euros.A empreitada, com financiamento aprovado no âmbito de candidatura ao Lisboa 2030, foi adjudicada à sociedade Construtora Estradas do Douro 3, Lda. pelo valor de 738 mil e 590,50 euros, montante a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Com um prazo de execução de 165 dias, o projeto pretende valorizar o corredor ecológico da Ribeira do Livramento enquanto infraestrutura “adaptada às alterações climáticas, capaz de promover a biodiversidade, os serviços de ecossistema e a fruição da população como espaço de recreio e lazer”, indica a deliberação camarária.
A intervenção inclui a colocação de pavimentos nos caminhos que permitirão a utilização humana do corredor ecológico, a construção de travessias sobre a Ribeira do Livramento, “aumentando a permeabilidade pedonal no corredor ecológico”, e o reforço da iluminação, “garantindo níveis de segurança adequados aos utilizadores durante o período do entardecer/anoitecer”.
Está ainda prevista a criação de um percurso interpretativo sobre a bacia de retenção da Ribeira do Livramento, no qual será dado particular destaque à conceção e funcionamentoCâmara apoia estudo sobre cavalos-marinhos do SadoA subscrição de um memorando de entendimento que visa o estudo e a conservação das populações de cavalos-marinhos do Estuário do Sado foi também deliberada pela autarquia em reunião pública de 6 de novembro. O documento formaliza a colaboração entre o município de Setúbal, a CCEP – Coca-Cola Europacific Partners, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza e o ICNF – Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, com o objetivo de contribuir para o conhecimento, a monitorização e a preservação das populações de cavalos-marinhos presentes no Sado.
A instituição proponente do memorando de entendimento é a MARDIVE – Associação de Ciência e Educação para a Conservação da Biodiversidade Marinha, que vai desenvolver o trabalho científico e de investigação em parceria com o MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente.
Este projeto, inserido no Mares Circulares, programa promovido desde 2018 pela Coca-Cola e com a LPN como principal impulsionador em Portugal, contempla a monitorização científica contínua no tempo para identificar tendências de abundância populacional e a identificação de hotspots de interesse para a conservação e de riscos e ameaças que se colocam a esta espécie.
A definição de áreas apropriadas para o restauro e enriquecimento do habitat e a promoção da conetividade ecológica, a caraterização da atividade antropogénica através do uso de drones ou satélites e o levantamento e mapeamento dos stakeholders do Estuário do Sado com os quais deverá ser implementado um programa de interação são outras ações a realizar.
Fazem ainda parte do plano de ação a implementação de programas educativos nas escolas, o desenvolvimento de campanhas efetivas para a conservação do Estuário do Sado e a criação de um comité de gestão para a biodiversidade marinha e de áreas de “santuário” ou de “conservação e compatibilização de usos” e de um centro de interpretação e de recuperação do cavalo-marinho.
De acordo com a deliberação camarária, a implementação destas ações implica o planeamento de uma “complexa operação de mergulho” em seis pontos de amostragem do Estuário do Sado, designadamente Ponta do Adoxe, Soltroia, Catita, Cais da Sapec, Pradaria Carraca e viveiros de ostras.
Os trabalhos, a decorrer até agosto de 2025, materializam um investimento de 19 mil e 479,38 euros, para o qual a Câmara Municipal de Setúbal contribui com um apoio financeiro de 5 mil euros, além de proporcionar apoio institucionalMovimento associativo apoiado em mais de 45 mil eurosA Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, a 6 de novembro, a atribuição de apoios financeiros a três instituições no valor global de mais de 45 mil euros para melhoria de instalações.Ao Grupo Desportivo Setubalense “Os 13” é concedido um montante de 33 mil e 74,70 euros para obras de beneficiação na sede social, localizada num espaço municipal, na Rua Camilo Castelo.
O salão do primeiro piso, espaço que era utilizado para atividades de índole cultural e social, tem problemas de impermeabilização na cobertura que provocam a entrada de água da chuva, o que inviabiliza a utilização e contribui para o aumento do estado de degradação de toda a sede social da coletividade.
As intervenções a executar contemplam substituição de toda a impermeabilização da cobertura da placa e dos terraços, tratamento de paredes, impermeabilização de terraços, rebocos e pinturas.
Já o Clube de Ténis de Setúbal recebe uma verba de 8 mil euros para comparticipar a renovação da iluminação dos cinco campos exteriores, numa intervenção que visa a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, para garantir uma maior eficiência energética e económica.
Ao abrigo deste conjunto de apoios, concedidos no âmbito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, a autarquia atribui 4500 euros ao CCDBA – Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão para aquisição de um contentor 4×4 reforçado e colocação de uma caldeira e dois depósitos de água de aquecimento de águas a sete balneários das diversas equipas que praticam atividade desportiva no clube.Protocolo desportivo com “Os Pelezinhos” Um protocolo de colaboração a celebrar com o Clube Desportivo “Os Pelezinhos”, para a gestão e utilização do Campo n.º 1 do Complexo Desportivo Municipal da Várzea, foi também deliberado pela Câmara Municipal de Setúbal.O documento regula a medida de apoio aos jovens na aquisição de primeira habitação no município de Setúbal com a isenção de pagamento do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que a Câmara Municipal de Setúbal vai aplicar já a partir deste ano.
O incentivo fiscal consiste na atribuição de benefício da isenção total do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis a jovens que adquiram prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área geográfica do concelho e que seja destinado a habitação própria e permanente dos mesmos.
Para beneficiar deste apoio, jovens adultos até aos 35 anos devem adquirir um imóvel exclusivamente para primeira habitação própria e permanente, o qual deverá estar situado na área geográfica do concelho, sendo que a isenção de imposto terá por base o disposto no nº 1, do artigo 12º, do Código do IMT, para valores iguais ou inferiores a 200 mil euros.
Em situações de compropriedade, designadamente decorrentes do casamento ou associadas a união de facto, a isenção total de IMT mantém-se desde que um dos comproprietários tenha idade igual ou inferior a 35 anos e a aquisição tenha ocorrido depois de 1 de janeiro de 2024.
A 19 de junho deste ano, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou o projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente por jovens dos 18 anos até aos 35 anos de idade, que esteve em consulta pública de 31 de julho a 11 de setembro, período durante foram recebidos contributos.
Na nova redação, o regulamento prevê que os jovens que comprem casa com isenção de IMT têm de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício, exceto se a venderem, mudarem de local de trabalho para uma distância superior a 100 quilómetros da habitação, ou se alterarem a composição do agregado familiar, por motivo de casamento, união de facto, divórcio ou separação ou aumento do número de dependentes.Setúbal cria Bilhete Família para espetáculos infantisA Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda na reunião pública de 6 de novembro a criação de um bilhete familiar, com desconto associado, para acesso a espetáculos culturais infantis em equipamentos do município.A medida de apoio às famílias, que procura igualmente estimular o acesso à cultura dos mais novos, é materializada com a criação do Bilhete Família, o qual inclui a aplicação de um desconto de 10 por cento ao valor total dos ingressos adquiridos para espetáculos designados para crianças.
A Câmara adianta que deve “entender-se o conceito de espetáculos para crianças, que normalmente têm como público-alvo crianças entre os zero e os 12 anos de idade, como apresentações artísticas, peças de teatro, espetáculos de magia, musicais e performances circenses, especialmente pensadas e adaptadas para o público infantil”.
O Bilhete Família, para eventos infantis, designadamente peças de teatro, espetáculos circenses e dança, musicais, concertos e sessões de cinema, a par da entrada em museus municipais, destina-se a agregados compostos por um adulto ou dois adultos e com uma ou mais crianças/jovens até aos 12 anos.
“Promover o acesso à cultura infantil é um investimento a longo prazo, é um investimento de futuro, uma vez que as crianças que são expostas à cultura desde cedo, tendem a desenvolver maior capacidade crítica, empática e criativa”, destaca a deliberação camarária.