O presidente da Câmara Municipal, André Martins, salientou na noite de 17 de outubro, na primeira sessão de apresentação e debate, realizada nas Praias do Sado, a importância de os cidadãos participarem na discussão pública do Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal.
O autarca disse que a autarquia pretende sempre “envolver o maior número de pessoas” nas decisões, sublinhando no final da sessão de discussão pública que teve lugar no Polo Social e Cultural da Freguesia do Sado que era “importante” o facto de a sala ter estado cheia e de as pessoas terem sido “muito intervenientes” no debate.
“As alterações climáticas são um tema que atravessa as nossas vidas há algum tempo e as preocupações são crescentes. Vamos prolongando os prazos porque vivemos numa sociedade em que o que se procura é atingir objetivos económicos sem preocupação com o nosso bem-estar e a vida na terra. Estamos aqui para tratar desta temática ao nível do nosso território”, afirmou o autarca.
André Martins recordou depois as “vantagens extraordinárias” do território do concelho de Setúbal, que é composto em 60 por cento por áreas protegidas, manifestando o desejo de que “todos fiquem mais sensibilizados para defender estes valores naturais e não contribuam para que as alterações climáticas continuem a aumentar”.
O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Setúbal foi aprovado em 5 de junho em reunião de Câmara e está até 31 de outubro em consulta pública, que inclui três sessões de discussão pública – depois desta na freguesia do Sado, segue-se uma em 24 de outubro na Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama, em Azeitão, e outra em 28 na Casa da Baía, em Setúbal, ambas às 21h00.
O documento, que deve estar em vigor no final do ano, está disponível para consulta em papel em três edifícios municipais – Paços do Concelho, Ciprestes e Sado – e nas cinco juntas de freguesia do concelho, podendo também ser consultado online no site do município, nesta ligação.
O PMAC resulta do PLACC – Arrábida, um Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas elaborado pelo Centro de Estudos Geográficos do IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, com o objetivo criar estratégias locais de adaptação nos três concelhos do território da Arrábida – Setúbal, Palmela e Sesimbra – que permitam reforçar a sua resiliência às alterações climáticas.
Nele são identificados os riscos climáticos a que Setúbal está sujeito até ao final do século relacionados com a subida do nível do mar, com a temperatura e com a precipitação.
No primeiro caso encontram-se as inundações estuarinas, as inundações e galgamentos costeiros e a erosão costeira e o recuo das arribas, no segundo o calor excessivo e os incêndios rurais e florestais e no terceiro as inundações fluviais por cheias rápidas, a instabilidade de vertentes e a seca meteorológica.
Prevê-se que, no que diz respeito aos galgamentos do estuário, algumas zonas ribeirinhas da cidade sejam inundadas uma vez a cada dez anos até ao final do século e que, em virtude do calor excessivo, no final do século XXI o número de dias por ano com temperatura máxima superior a 35º passe para o dobro ou o triplo dos dez que havia no final do século XX, consoante o cenário estudado.
Além disso, o calor também aumenta o perigo de fogos florestais, nomeadamente na Serra da Arrábida, enquanto a seca vai previsivelmente acentuar-se.
A chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental (GADSEA) da Câmara Municipal, Cristina Coelho, recordou que o PMAC decorre de uma obrigatoriedade inscrita na Lei de Bases do Clima e “resultou de uma década de trabalho desenvolvido no município de Setúbal” em vários projetos relacionados com a ação climática.
O PMAC assume-se como um documento estratégico de planeamento do município até 2030 e define a política municipal de ação climática, apontando para a implementação de 91 medidas de mitigação e adaptação, agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.
“Quanto menos mitigarmos, mais vamos sofrer e ter de nos adaptar. A questão das alterações climáticas já é uma questão do presente”, salientou Cristina Coelho, desejando que o PMAC – que vai ser monitorizado a cada dois anos e revisto em 2030 – “seja um plano das pessoas, seja de Setúbal, e não do GADSEA” da Câmara Municipal.
No final da sessão de discussão pública, em que estiveram presentes a vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal, Rita Carvalho, e os presidentes das juntas de freguesia do Sado, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e São Sebastião, Marlene Caetano, Luís Custódio e Luís Matos, os participantes tiveram a oportunidade de votar nas três medidas que consideram prioritárias em cada um dos sete eixos de operacionalização.