O presidente da Câmara Municipal, André Martins, afirmou em 6 de junho que o Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal, apresentado numa conferência sobre alterações climáticas, aponta os caminhos para se defender e valorizar o património ambiental do concelho.
André Martins considerou que os setubalenses têm “a responsabilidade” de fazer “a gestão de um território com grande valor no que diz respeito ao património e ao ambiente natural” e o município tem “um conjunto de estratégias” para atingir esse objetivo, incluindo o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Setúbal, que foi aprovado na reunião de Câmara de 5 de junho e segue agora para consulta pública.
“Temos de fazer o que estiver ao nosso alcance para que os que vierem a seguir a nós tenham qualidade de vida e um ambiente saudável”, disse o autarca na Casa da Baía, considerando que o PMAC “identifica os valores e a dimensão do património” existente em Setúbal. “O plano há de apontar os caminhos para defender e valorizar o património.”
O presidente da Câmara notou que o PMAC surge na sequência de outros trabalhos que foram desenvolvidos pelo município e deu depois “dois exemplos da forma como Setúbal intervém, planeia e tem ações concretas na área do ambiente”, nomeadamente as intervenções realizadas na Várzea, “um exemplo que correu o mundo”, e na área mobilidade.
Recordou que a intervenção na Várzea visou “prevenir as cheias que havia todos os anos em Setúbal”, lembrando que em 2008 os automóveis ficaram submersos na Baixa. “Com a intervenção na Várzea não voltou a acontecer, porque agora a água acumula-se nas bacias de retenção e depois corre progressivamente para o mar.”
A mobilidade é, por seu turno, um aspeto que “tem vindo a preocupar” os responsáveis municipais e em que a autarquia “continua a intervir”, tendo o autarca afirmado que “o pára-arranca acabou” porque “a cidade praticamente já não tem semáforos”.
Após referir o peso dos automóveis na produção de gases com efeito de estufa e que o Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal (PMSTS) está em processo de revisão, André Martins lembrou que a autarquia tem criado “incentivos para que as pessoas utilizem cada vez menos os carros particulares”, os quais devem ser usados “com ponderação e com responsabilidade, porque os espaços urbanos são limitados”.
O estacionamento tarifado, a criação de passeios mais largos e de ciclovias e o estreitamento de algumas ruas foram algumas das medidas enunciadas pelo autarca, que, no entanto, apontou como alternativa ao automóvel particular “insistir cada vez mais num transporte público que efetivamente sirva as pessoas”.
A chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental da Câmara Municipal, Cristina Coelho, afirmou que o PMAC “resultou de uma década de trabalho desenvolvido no município de Setúbal, com vários projetos sobre ação climática”, em áreas como a eficiência energética, iluminação pública e semaforização, ou o PMSTS e a adesão à Carris Metropolitana e ao passe Navegante.
O PMAC, que decorre de uma obrigatoriedade inscrita na Lei de Bases do Clima, “assume-se como um documento estratégico de planeamento do município até 2030” e “define a política de ação climática do município”.
Entre os principais objetivos contam-se aumentar a capacidade do território “para os impactos das alterações climáticas”, contribuir para a “transição de uma economia linear para uma economia circular” para “aumentar a eficiência energética e hídrica, a gestão eficiente de resíduos e o incremento de circuitos curtos de consumo”, bem como “incrementar a formação e sensibilização ambiental”.
O plano pretende implementar 91 medidas, agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.
Na governança, são medidas prioritárias a adoção de incentivos fiscais, a formação do Conselho Municipal do Ambiente, um plano de formação técnica, o Plano Municipal de Contingência para a Resposta Sazonal Saúde: Ondas de Calor e Vagas de Frio e o Plano Prévio de Intervenção para Fogos Rurais no Município de Setúbal.
Na comunicação, a aplicação móvel da Economia Circular, o Manual sobre Consumo Local Sustentável, o lançamento de uma linha de merchandise amiga do ambiente, a reedição dos folhetos das freguesias, a reformulação e atualização da plataforma Setúbal Ambiente e um workshop de jornalismo comunitário de ambiente.
Na educação ambiental, o Arrábida Sem Carros – Arrábida O2, atividades de sensibilização no âmbito da economia circular, do consumo sustentável e da biodiversidade e geodiversidade, campanhas de sensibilização nas praias na época balnear e iniciativas municipais que promovam a cidadania e a sensibilização ambiental.
No planeamento e uso do solo, o Plano Municipal de Arborização, o Parque Urbano da Várzea, a Rede Municipal de Refúgios Climáticos, a expansão da rede de hortas urbanas e a rede de bacias de retenção.
Na mobilidade, a expansão da rede ciclável com a construção de mais três ciclovias, o sistema de partilha de bicicletas e trotinetas, o estudo de diagnóstico da otimização do transporte público, o estacionamento tarifado e a avaliação da implementação do PMSTS.
Na energia, o aproveitamento da energia solar térmica em edifícios públicos, da energia solar fotovoltaica nas escolas e edifícios públicos e o Plano de Cerificação Energética dos Edifícios Municipais.
Na economia circular, o Plano Estratégico para as Águas, o Plano de Gestão de Perdas de Água, o Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal 2023-30 e o Plano Municipal de Ação dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal, a reformulação de redes de rega com redução de consumos, a promoção dos produtos locais nos mercados municipais, a certificação dos produtos locais e o Mercado Biológico de Setúbal.
Ao abordar o tema “Riscos Climáticos de Setúbal”, José Luís Zêzere, diretor do Centro de Estudos Geográficos do IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sublinhou que “o risco climático não resulta apenas do clima, mas também da exposição e da vulnerabilidade” e que estas “podem ser reduzidas com medidas de adaptação”.
O investigador apontou depois riscos climáticos a que Setúbal está sujeito até ao final do século relacionados com a subida do nível do mar, com a temperatura e com a precipitação
No primeiro caso encontram-se as inundações estuarinas, as inundações e galgamentos costeiros e a erosão costeira e o recuo das arribas, no segundo o calor excessivo e os incêndios rurais e florestais e no terceiro as inundações fluviais por cheias rápidas, a instabilidade de vertentes e a seca meteorológica.
Previu que, no que diz respeito aos galgamentos do estuário, algumas zonas ribeirinhas da cidade sejam inundadas uma vez a cada dez anos até ao final do século e que, em virtude do calor excessivo, no final do século XXI o número de dias por ano com temperatura máxima superior a 35º passe para o dobro ou o triplo dos dez que havia no final do século XX, consoante o cenário estudado.
“O calor também aumenta o perigo de fogos florestais, principalmente na Serra da Arrábida, enquanto a seca, que já é uma realidade na Península de Setúbal, vai acentuar-se”, notou.