A Câmara Municipal fez na noite de 4 de junho o ponto de situação do projeto de requalificação da Escola Básica 2,3 Barbosa du Bocage, apresentando um estudo prévio para construir um edifício novo, numa obra avaliada em 20 milhões de euros.
Esta foi uma das sete escolas transferidas pelo Estado para a Câmara Municipal em 1 de abril de 2022, no âmbito da transferência de competências na área da Educação, quatro das quais estavam em muito mau estado de conservação, tendo a Câmara Municipal aceitado a transferência de competências sob protesto por não haver as correspondentes dotações financeiras para fazer frente às novas responsabilidades.
“A Câmara Municipal de Setúbal e outras câmaras municipais nunca aceitaram esta transferência. Fomos obrigados por lei a aceitar, mas no próprio dia 1 de abril de 2022 fizemos uma conferência de imprensa a dizer que assumíamos a responsabilidade sob protesto. Dois anos depois temos razões acrescidas para ter assumido sob protesto”, disse o presidente da autarquia, André Martins.
Como foi recordado na sessão de esclarecimento, realizada no auditório da escola, o Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os municípios no domínio da educação, estabelece que a requalificação e modernização das escolas é da responsabilidade do Governo e que o financiamento deve ser feito através de fundos comunitários.
Perante dezena e meia de pessoas, o presidente da Câmara, André Martins, e a vice-presidente, Carla Guerreiro, acompanhados por Fátima Silveirinha, do executivo da União das Freguesias de Setúbal, afirmaram que um estudo prévio para a requalificação da escola vai ser entregue em breve à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para aprovação final.
O estudo prévio tem sido discutido com a DGEstE e está em fase final de elaboração pelos serviços municipais, que estão a adaptá-lo às exigências da direção-geral, para depois, quando esta o aprovar, a Câmara Municipal iniciar os procedimentos para a elaboração dos projetos de arquitetura e de especialidades, que André Martins admitiu poderem custar um milhão de euros, tendo a autarquia de adiantar o seu pagamento.
Um acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que reconhecia aquelas quatro escolas como sendo de intervenção prioritária, estipulava o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e empréstimos do BEI – Banco Europeu de Investimento como fontes para o financiamento da requalificação dos estabelecimentos de ensino.
Tal como a EB 2,3 Barbosa du Bocage, também a EB 2,3 de Azeitão tem de ser alvo de uma grande requalificação – com a construção de edifícios totalmente novos –, enquanto a EB 2,3 de Aranguez e a Escola Secundária du Bocage necessitam igualmente de obras importantes. A requalificação das duas primeiras não estava inicialmente prevista e só foi incluída após grande pressão da Câmara Municipal.
No caso da EB 2,3 Barbosa du Bocage, em causa está um investimento estimado de 20 milhões de euros a preços atuais, sem os equipamentos, com a construção de um novo edifício de dois pisos – para substituir o atual – dotado de 42 espaços letivos, nomeadamente 29 salas de aula normais, seis de desenho/artes, duas de informática, duas de música e três laboratórios de ciências, bem como um auditório.
Quando a DGEstE aprovar o estudo prévio, é preciso encontrar fontes de financiamento, porque, como recordou o presidente da Câmara, “os orçamentos das câmaras municipais não estão preparados” para a realização de obras estruturais deste tipo.
Como a escola não era elegível para o PRR, por não haver projeto aprovado em tempo útil e a obra não estar concluída até junho de 2026, a solução passará por o Governo negociar um empréstimo com o BEI, de modo que a verba seja inscrita no Orçamento de Estado para que a Câmara Municipal possa apresentar uma candidatura.
“Sabíamos que não tínhamos condições para dar resposta às situações que se viviam nas escolas e estes dois anos vieram dar-nos razão”, disse André Martins, adiantando que o último aviso do PRR para a região de Lisboa e Vale do Tejo tinha 120 milhões de euros para a reabilitação de escolas, 52 apresentaram candidaturas, mas apenas 12 foram contempladas. “Acabou-se o dinheiro do PRR”.
Presente na plateia, o diretor da EB 2,3 Barbosa du Bocage, António Carlos Caetano, notou que “o edifício tem problemas sérios de infraestruturas”, que começou a reportar ao Ministério da Educação assim que tomou posse, em 2016, tendo a escola sido visitada por membros daquele departamento governamental, com engenheiros e arquitetos, “mas a obra nunca se fez”.
Recordou que, por razões de segurança, o espaço onde funcionava a secretaria teve de ser encerrado, em virtude de “uma parede com quatro ou cinco toneladas estar separada do teto”, e disse temer que haja outras áreas da escola com problemas semelhantes.
“O que me incomoda é o estado em que esta escola se encontra. Há determinadas zonas da escola que é importante serem avaliadas por técnicos com conhecimento de estruturas de edifícios. Para além do trabalho que está a ser feito, que nós agradecemos, é urgente que a DGEstE faça uma visita rápida com a Proteção Civil”, disse António Carlos Caetano.
Enquanto o presidente da Câmara sugeria que a visita fosse acompanhada por elementos da Proteção Civil regional, e não apenas municipal, Carla Guerreiro disse que na última reunião da comissão de acompanhamento da transferência de competências, realizada em 3 de junho, a DGEstE comprometeu-se a visitar a escola com técnicos para ver se há “medidas de remediação” que possam ser adotadas.
“A nossa responsabilidade são pequenas manutenções. O que o delegado regional da DGEstE disse é que tem um pequeno fundo para acorrer a situações graves que comprometam a segurança das pessoas”, afirmou a vice-presidente da Câmara.
André Martins assegurou, por outro lado, que a Câmara Municipal está ao lado da comunidade educativa para, em conjunto, “reivindicar e chamar a atenção para o estado em que a escola se encontra” e “exigir a quem tem a responsabilidade” de realizar as obras as faça “o mais rapidamente possível”.