O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, garante que a autarquia está a desenvolver todos os esforços para concretizar os projetos de reabilitação e construção de novas habitações, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
“O município de Setúbal está muito empenhado em cumprir o estabelecido. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance para atingir os objetivos a que nos propomos, para pôr em prática estas obras, aproveitando os fundos comunitários”, assinalou o autarca em reunião do Conselho Municipal de Habitação, realizada no auditório do Mercado do Livramento, no dia 23 de maio. “Se conseguirmos, damos um passo significativo na requalificação do nosso património e também na construção nova.”
O presidente do município manifestou, no entanto, “grandes preocupações” com a demora nos processos, por parte do Estado, uma vez que as obras no âmbito do PRR devem estar concluídas até ao primeiro semestre de 2026.
“É necessária uma maior celeridade nos processos para que as obras avancem. Esta é uma questão de interesse nacional e uma oportunidade única para todos. A habitação é uma questão essencial à vida das famílias.”
Já o vereador com o pelouro da Habitação, Carlos Rabaçal, adiantou que “existe a informação de que o Governo vai propor que se avance o prazo para a conclusão das obras”, embora “não haja garantias de que isso aconteça”.
O autarca refere que Setúbal “é dos municípios mais adiantados e o único que está a fazer obras no interior das habitações municipais”, num processo que, apesar de “muito difícil e complexo”, é “revelador da ligação que a equipa da Divisão de Habitação tem com os moradores”.
A chefe da Divisão de Habitação Municipal, Sara Gonçalves, fez o ponto de situação das candidaturas submetidas pela autarquia ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no âmbito do PRR, apresentando imagens das habitações já reabilitadas no Bairro das Manteigadas, num total de dois edifícios e 12 fogos, que já foram entregues às famílias.
A responsável transmitiu ainda a informação de que as obras de reabilitação nos bairros da Bela Vista e do Forte da Bela Vista se iniciaram no dia 20 de maio e recordou que estão ainda em curso as obras no Bairro da Alameda das Palmeiras.
No que diz respeito à construção de novos fogos, estão previstos, tal como explicou o diretor do Departamento de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização, Vasco Raminhas, três projetos diferentes conduzidos pela Câmara Municipal de Setúbal, pelo IHRU e pela ACM – Associação da Mocidade Cristã.
A autarquia vai investir 75 milhões de euros na construção de três conjuntos habitacionais, num total de 500 fogos para atribuir em regime de renda apoiada, enquanto o IHRU vai construir seis conjuntos habitacionais, num total de 794 fogos de renda acessível.
O projeto da ACM contempla a construção de um conjunto habitacional com 88 fogos de renda acessível, num investimento de 13 milhões e 300 mil euros.
O encontro do Conselho Municipal de Habitação de Setúbal abordou ainda a temática da nova geração de cooperativismo para a promoção da habitação acessível, num projeto piloto que prevê a construção de 50 fogos em lote de terreno a ceder pelo IHRU e que já conta com alguns interessados.
A proposta de Acordo de Princípio para a Promoção de Projetos Pilotos, no âmbito deste projeto, vai ser apreciada em breve em reunião pública de câmara.