A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 22 de maio, em reunião pública, o Plano de Transportes Escolares 2024/2025, destinado a servir os alunos com necessidades educativas específicas individuais ou que não possuam forma de fazer o percurso entre a residência e a escola.Dos 78 alunos abrangidos pelo plano, num investimento da autarquia de mais de 300 mil euros, que obteve parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, nove são transportados em viaturas municipais, dada a inexistência de transporte público nas localidades onde residem, num circuito pela Serra da Arrábida, composto por três percursos.
Os restantes 69 alunos abrangidos pelo plano possuem necessidades educativas específicas individuais, dos quais 55 frequentam escolas do concelho de Setúbal e 14 encontram-se em estabelecimentos de ensino localizados fora do concelho, obrigando à contratação de empresas de transporte.
A deliberação camarária sublinha que, “a nível municipal, o plano de transporte escolar é o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte” aos alunos dos ensinos básico e secundário entre o local da residência e os estabelecimentos de ensino da rede pública e que, de acordo com a legislação em vigor, compete às câmaras municipais “assegurar, organizar e gerir os transportes escolares”.
A Câmara Municipal de Setúbal organiza e acompanha o processo de acesso ao transporte escolar, incluindo os alunos que não têm acesso ao transporte regular ou que, por possuírem necessidades educativas específicas individuais, não podem utilizar o transporte regular.
O preâmbulo do plano refere que o concelho de Setúbal, com cerca de 172 quilómetros quadrados e dividido em cinco freguesias, apresenta “zonas de grande densidade populacional, servidas por uma rede de transportes públicos urbanos, e algumas zonas rurais e acidentadas com baixa densidade populacional associada a uma fraca acessibilidade em transportes públicos”.
Tal facto levou o município “a implementar algumas medidas, de forma a garantir o direito à igualdade de oportunidade de acesso e permanência dos alunos na escola, contribuindo assim, para o sucesso escolar”.
O Plano de Transportes Escolares abrange todos os estabelecimentos de ensino do concelho e foi elaborado com o objetivo de “garantir à população escolar dos diversos níveis de ensino uma rede de transportes escolares adequada, em termos de horários e veículos”.
A legislação em vigor estabelece que o transporte escolar é gratuito para todos os estudantes dos 4 aos 23 anos, inclusive, e disponibiliza duas modalidades de passe, a Sub 18+TP e a Sub 23+TP, que permitem a isenção do pagamento dos títulos mensais, intermodais ou monomodais, existentes nos serviços de transporte público coletivo de passageiros.
No âmbito da Ação Social Escolar, “o Transporte Escolar vem reforçar e alargar a política de apoio às famílias, nas deslocações dos seus filhos para a escola, ao mesmo tempo que pretende incentivar desde a infância, a utilização de transportes coletivos, como alternativa aos transportes individuais”, pode ler-se no preâmbulo do documento.
A despesa total, estimada em 306 mil e 235,36 euros, vai ser repartida por dois anos, estando previstos encargos de 122 mil e 494,12 euros em 2024 e de 183 mil e 741,24 euros em 2025.
Esta ação enquadra-se num conjunto de medidas adotadas pelo município destinadas às famílias, com apoios regulares em diversas áreas, a par de outros específicos, como a garantia do transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho, incluindo em circuitos especiais, transporte adaptado e/ou acompanhado.